Embora as duas CPIs que ocorrem na Câmara Municipal de Belo Horizonte – a que investiga irregularidades na BHTrans e a que apura gastos da prefeitura durante a pandemia – estejam próximas do fim, nos próximos dias o foco estará nos R$ 220 milhões que foram antecipados pelo Executivo às empresas de ônibus para amenizar o impacto da queda de arrecadação durante as medidas de restrição da pandemia. 

O montante repassado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é fruto de um acordo firmado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em dezembro do ano passado. As empresas haviam entrado com ação na Justiça para serem ressarcidas pela queda no número de passageiros. O termo definiu o repasse de cerca de R$ 4 milhões por semana como adiantamento de vale-transporte do funcionalismo. 

Em junho deste ano, durante depoimento à CPI da BHTrans, o atual presidente da empresa, Diogo Prosdocimi, afirmou que o montante já tinha ultrapassado os R$ 200 milhões e que tinha também como objetivo manter mais ônibus circulando na cidade mesmo com a demanda reduzida por causa da pandemia.

Segundo o presidente da CPI da BHTrans, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), a intensificação dessa apuração será realizada pela CPI da Covid, embora o tema seja de interseção entre ambos os colegiados. 

“O assunto comum entre as duas CPIS é esse relacionado aos R$ 220 milhões. A (CPI da) Covid vai entrar pesado nisso agora. Temos muito material pra trabalhar, contrato, auditoria, mas como se trata de algo específico da pandemia, é justo que as duas comissões se unam. Vamos nos juntar no sentido de estarmos com farto material sobre o assunto e vamos compartilhar com a outra comissão”, explicou Azevedo.

A CPI da Covid tem aproximadamente mais 60 dias de trabalho, já que, por regimento, ela deve encerrar em 16 de novembro. Azevedo acredita que esse prazo é suficiente para o assunto ser tratado. “Já está bem escancarado o problema ali. O Célio (Bouzada, ex-presidente da BHTrans) resolve dar esse auxílio sem que as empresas pedissem. O cálculo não existe, a memória do cálculo não existe, não se sabe se os ônibus foram para a rua como deveriam”, afirmou.

O vereador Juliano Lopes (Agir), presidente da CPI da Covid, disse que a expectativa é intensificar essa investigação com a conclusão dos trabalhos da comissão que apura as irregularidades na empresa de transporte. 
Segundo Lopes, a investigação mais dura vai ocorrer principalmente porque o dinheiro que foi repassado para as concessionárias de transporte não surtiu efeito. Para o vereador, os ônibus continuaram lotados, houve redução na frota, e não o aumento na oferta das viagens, como era o previsto.

O objetivo da comissão é descobrir de qual forma foi feito o repasse, como foi entregue aos concessionários dos ônibus suplementares e como o valor será devolvido para a administração municipal. 

“Vamos dar ênfase nisso, é muito dinheiro que investiu e não cumpriu o combinado no Tribunal de Justiça, que era 30 pessoas em cada ônibus”, pontuou o parlamentar. 

Lopes ressaltou, entretanto, que não é a primeira vez que a comissão presidida por ele vai entrar em assuntos inerentes à mobilidade. O colegiado já ouviu anteriormente o ex-presidente da BHTrans Célio Bouzada, mas alguns requerimentos não foram respondidos pelo Executivo, o que requer um trabalho maior para chegar às causas e às consequências desses valores.

BHTrans apresentou pedido antes das concessionárias

Durante depoimento dado à CPI da BHTrans em 26 de agosto, o então chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, apresentou documentos que mostravam a iniciativa da empresa de transporte a conceder o adiantamento às concessionárias de ônibus na capital. 

Em 23 de março de 2020, Adilson Elpídio Daros, gerente de controle, estudos tarifários e tecnologia, apresentou nota técnica dos impactos da pandemia no transporte coletivo para alertar sobre “o volume das receitas geradas” que, “provavelmente”, não seriam “condizentes com os custos necessários à operação, gerando impacto que pode afetar o equilíbrio das concessões”.

Dois dias depois, em 25 de março de 2020, Célio Bouzada enviou um ofício ao secretário de Fazenda de Belo Horizonte, João Fleury, com o assunto “antecipação aquisição créditos vale-transporte” (sic). Em anexo estava a nota técnica assinada por Adilson Daros. 

O ex-presidente da BHTrans pede ao secretário que, “diante da citada emergência, avalie a possibilidade de antecipação da aquisição de R$ 5 milhões em créditos visando propiciar uma melhoria no fluxo de caixa das concessionárias”. 

Segundo Bouzada, tal medida “obedecia aos critérios de legalidade e conveniência”, além de se fundamentar “no interesse público, com vistas a garantir a manutenção dos níveis mínimos do serviço para os usuários”.

O pedido da BHTrans ocorreu antes mesmo do pleito das concessionárias. No dia 19 de maio do ano passado, quase dois meses após o estudo da empresa de trânsito, as empresas de ônibus enviaram ao Executivo um pleito de reequilíbrio financeiro.

No depoimento prestado à CPI, Alberto Lage afirmou que a nota técnica apresentada por ele foi assinada por um servidor que alegou, na CPI, que o processo foi iniciado pelo secretário João Fleury, o que não é verdade. “Foi ela quem deu a primeira assinatura na nota técnica que iniciou o processo de antecipação. Como o senhor que assina essa cópia pode dizer que o João Fleury foi o autor da ideia? Se eu for comprar uma caneta ou um post-it que não cola, a demanda sai de um lado, a Fazenda paga do outro. No caso em tela, a BHTrans demandou. Todos os pagamentos eram feitos por demanda da BHTrans à secretaria de Fazenda”, afirmou.

Acordo prevê devolução, diz PBH

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que no acordo firmado no Tribunal de Justiça com as concessionárias do transporte ficou acertado que, a partir de agosto de 2020, os empresários começariam a devolver os recursos antecipados na forma dos vale-transporte físicos mensalmente utilizados pelos servidores da administração.

“Portanto, a Prefeitura de Belo Horizonte reafirma que, desde as primeiras reuniões realizadas entre o Executivo e as empresas de ônibus, com participação da BHTrans, ficou acordado que os recursos antecipados pela administração municipal teriam o intuito de irrigar o sistema e evitar o colapso com a redução do número de ônibus para a população”, explicou.

A PBH afirmou que os repasses para as empresas de ônibus se encerraram em 30 de junho de 2021 e somaram R$ 220 milhões. Os valores já devolvidos pelas empresas até agosto deste ano se aproximam de R$ 7 milhões. 

De acordo com a nota enviada pelo Executivo, os valores devolvidos são apurados mensalmente conforme o número de servidores que utilizam os vales. “E esses valores utilizados mensalmente são comunicados para a administração municipal pela empresa Transfácil”, finalizou.