Suspensão definida pelo STF não muda plano da gestão municipal de melhoria salarial na Saúde

O prefeito Marco Antônio Lage aproveitou reunião desta segunda-feira, dia 5, quando avaliou o andamento do novo Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura, para reafirmar que vai cumprir a lei do piso da enfermagem. “Independentemente do que ocorrer no âmbito do Judiciário, os enfermeiros, técnicos e auxiliares merecem salários melhores. Havendo piso nacional vamos cumprir; não havendo o piso nacional, vamos definir uma política municipal no âmbito do PCCV”, afirmou.

Neste final de semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a validade da lei que implantou o piso nacional da enfermagem até que sejam avaliados impactos da empregabilidade e eventual perda na qualidade do serviço prestado nas áreas pública e privada. Conforme já havia anunciado o prefeito, Itabira vai cumprir a lei do piso nacional. Na reunião com a equipe técnica, Marco Antônio determinou que o cronograma do novo PCCV não sofra atrasos, porque em forma de projeto de lei, ele quer que o tema seja apreciado pelos vereadores na Câmara no início de 2023.

“Estamos na fase de ouvir os representantes dos servidores e de receber a proposta técnica de cada secretaria. Nosso cronograma é um compromisso”, disse Selma Cruz da área de Recursos Humanos do governo municipal. Até a decisão sobre o piso nacional e a entrada em vigor do novo PCCV, a Prefeitura já encontrou uma forma de melhorar os vencimentos dos servidores dos PSFs. Por meio do Pró-Família - outro projeto de lei já sob apreciação pelos vereadores - o servidor técnico superior vai receber mais 500 reais mensais; técnicos de enfermagem, mais 300 reais; e os auxiliares, mais 400 reais.