Aposentado Paulo Pereira diz que medida vai ajudar quem frequenta região hospitalar

Idosos com idade igual ou superior a 60 anos estão a um passo de ficarem isentos de pagar as duas primeiras horas de estacionamento rotativo em Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 526/2018, que prevê o benefício aos idosos, já foi aprovado em segundo turno pela Câmara dos Vereadores e está agora na fase de redação final. Depois, será encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil para ser sancionado e virar lei.

Para o funcionário público aposentado Paulo Roberto Melo Pereira, 63, que mora na região hospitalar, a aprovação da lei é uma conquista para os idosos como ele. “A gente tem muita dificuldade de achar estacionamento. Vai facilitar muito para as pessoas com mais de 60 anos que frequentam essa área aqui, em busca de atendimento médico e hospitalar”, diz o aposentado.

O PL esclarece que as vagas de rotativo destinadas aos idosos deverão ser identificadas com sinalização horizontal e vertical. “Os idosos beneficiados por essa lei deverão ser credenciados junto à BHTrans e ser portadores de credencial de Estacionamento Especial para Idosos”, detalha o projeto.

O vereador Preto (DEM), autor do projeto, reforça que eles somente ficarão isentos do pagamento pelo período de duas horas, devendo o tempo excedente ser pago no valor da tarifa padrão. “Já temos na cidade as vagas demarcadas para o idoso, e o projeto vem ao encontro dessas vagas. Onde estiver escrito ‘vaga para idoso’, eles poderão utilizá-las gratuitamente por duas horas”, esclarece.

Aplicativo. Preto explica que a regulamentação do aplicativo será feita pela BHTrans. “Deverá ter uma modificação do aplicativo já existente ou ser criado um aplicativo especialmente para o idoso”, diz o vereador.

Ele conta que foi procurado por donos de clínicas que atendem idosos, reclamando que os pacientes chegavam antes das 7h e não encontravam uma banca de jornais para adquirir créditos para estacionar na rua. “Quando voltavam do médico, os carros dos idosos já tinham sido rebocados”, conta o vereador, alertando que o idoso só poderá estacionar nos locais regulamentados para eles.

Resposta. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que o PL ainda tramita na Câmara Municipal e que somente vai se manifestar quando for notificada oficialmente da aprovação pelo Legislativo municipal.

Estatuto prevê 5% de vagas

Em seu projeto, Preto lembra que o artigo 41 do Estatuto do Idoso já assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os idosos, mas não prevê a gratuidade.

De acordo com o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa, a proposta vai garantir aos idosos um envelhecimento de qualidade e sua aprovação não vai gerar impacto financeiro aos cofres públicos do município. A comissão viu “total consonância com o Plano Diretor, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento anual.”