O acumulado da dívida do Estado de Minas Gerais com a Prefeitura de Itabira, até esta segunda-feira (4), ultrapassa os R$ 56 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), o governo mineiro manteve a retenção de repasses no mês de janeiro, agravando um desequilíbrio nas contas do Município. Diante da situação alarmante, o Executivo municipal reafirma sua prioridade com o pagamento dos salários dos servidores.

A Prefeitura definiu para o próximo dia 11, segunda-feira, o depósito dos salários do funcionalismo público referente ao mês trabalhado de janeiro – dois dias úteis após o habitual. Este é o terceiro mês consecutivo em que o Município é forçado a atrasar a quitação dos salários, até então pagos religiosamente no quinto dia útil de cada mês, dado o confisco pelo Estado de recursos que pertencem às cidades.

Marcos Alvarenga, secretário Municipal de Fazenda, detalha que em janeiro o Estado reteve de Itabira 51% do repasse devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 41% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em números mais exatos, a Prefeitura deveria receber R$ 8,9 milhões do ICMS e R$ 5,3 mi do IPVA no mês passado. Do primeiro caso foi recebido R$ 4,3 milhões; do segundo, R$ 3,1 milhões. “Isso compromete a capacidade de pagamento dos compromissos da Prefeitura de Itabira”, explicou o secretário.

Para custear a folha de pagamento a Prefeitura de Itabira desembolsa aproximadamente R$ 12,5 milhões por mês. O dinheiro vem, principalmente, da arrecadação do ICMS. “Os recursos que recebemos hoje são priorizados à folha de pagamento”, continuou Alvarenga.

Por que dia 11?

A SMF esclareceu que foi estipulado o pagamento dos salários no dia 11 de fevereiro, data que também foi praticada nos últimos dois meses, porque o Município vai completar o dinheiro que falta com a transferência fiscal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso vindo da União é transferido às cidades por decêndio, isto é, em períodos de dez dias. A primeira transferência de fevereiro, dessa forma, entra na conta no dia 10, socorrendo a Prefeitura para quitar os salários no dia seguinte.

Décimo terceiro

Em 25 de janeiro a Prefeitura de Itabira depositou a primeira parcela do 13º salário dos servidores. Para pagar a gratificação, o governo direcionou os recursos obtidos com o IPVA, que teve escala de vencimento iniciada no mês passado.

O titular da SMF disse que ainda não há uma data prevista para o pagamento da segunda parcela, haja vista o citado confisco dos tributos pelo Estado. “Nós aguardamos o cumprimento da promessa do governador de Minas (Romeu Zema), em regularizar os repasses”, salientou.