Segundo o consórcio Nova 381, prazo de término da duplicação dos 37,5 km que correspondem ao lote 7 da BR era dezembro próximo

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A duplicação da BR-381 está cada dia mais longe de se tornar uma realidade. A má gestão das obras e o descumprimento de prazos e de contratos tornaram-se práticas recorrentes em uma intervenção que, segundo especialistas, já deveria estar em curso desde a década de 80. No dia 23 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu parcialmente o repasse de verbas para a empresa responsável por obras no lote 7 (entre Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, e Itabira, na região Central do Estado) devido, principalmente, à má qualidade do pavimento fixado na via.

Conforme O TEMPO mostrou em 23 de dezembro de 2018, os 303 km de obras na rodovia deveriam ter sido entregues em fevereiro de 2017. No entanto, apenas 2,1 km de intervenções, que correspondem aos lotes 3.2 e 3.3 – entre os municípios de Nova Era, na região Central, e Jaguaraçu, no Vale do Aço –, foram concluídos em 2015. Os lotes 3.1 e 7 estão com obras em andamento. No entanto, foram constatados erros de execução no 7, e a redução do repasse pode atrasar a finalização, que estava prevista para ocorrer em dezembro deste ano, segundo o movimento Nova 381.

De acordo com o TCU, o valor total da intervenção no lote 7 é de R$ 530 milhões. A empresa responsável já obteve R$ 274,3 milhões – 47,4% do contrato. Com o bloqueio, o consórcio Brasil/Mota/Engesur vai passar a receber 34% a menos por mês até um teto de R$ 52 milhões. A medida fica em vigor até as irregularidades serem resolvidas.

Análise. Segundo o engenheiro civil especialista em transporte e trânsito Márcio Aguiar, o pavimento que deveria ser colocado no trecho avaliado pelo TCU é do tipo rígido, chamado de “concreto de cimento Portland”. Nesse tipo de técnica, não se usa asfalto. “É usado o concreto que costumamos utilizar em lajes e vigas. É mais caro, mas também mais durável”, explica o engenheiro. Conforme Aguiar, a durabilidade desse tipo de pavimentação é de cerca de 30 anos.

O diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e professor da Una, Felipe Alexandre Mucci, corrobora a análise de Aguiar: “(O pavimento mais forte) facilita o deslizamento dos veículos”.

Outro lado. A reportagem tentou falar, por e-mail e por telefone, com responsáveis das empresas do consórcio Brasil/Mota/Engesur, mas, até o fechamento da edição, não obteve nenhuma resposta.

Dnit. Procurado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informou que não iria se pronunciar nessa quinta-feira (14).

Demora na retirada de imóveis

As inadequações no pavimento do lote 7 da BR–381 não foram os únicos problemas encontrados pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no trecho de 37,5 km. O órgão constatou que houve demora no início das desapropriações necessárias para o início das obras de duplicação da BR.

Em nota, o TCU informou que “as desapropriações não aconteceram em quantidade ou velocidade necessárias para garantir a execução da obra conforme o planejamento inicial, em termos de espaço físico e de tempo”.

Retenção. O TCU reiterou que as intervenções de duplicação não foram paralisadas. O órgão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve restituir o valor retido ao consórcio responsável à medida que os defeitos forem corrigidos.