O governo de Minas Gerais pretende diminuir os valores das multas aplicadas pelo uso de agrotóxicos no Estado. De acordo com a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, a atual legislação estipula valores que são o triplo do que determina a lei federal. Uma sugestão de nova redação do decreto
41.203/2000, que estipula o valor das multas em Minas, já foi encaminhada para a Secretaria da Casa Civil e de Relações Institucionais.

“Verifica-se que a atual legislação de agrotóxicos tem multas elevadas para a realidade, chegando a R$ 58.526 e R$ 107 mil em casos de reincidência. Esse montante é quase três vezes maior do que o estipulado pela legislação federal, que corresponde a R$ 19.100”, detalhou a secretária, durante audiência realizada na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).

Ela ressaltou que no último governo houve uma “aumento fora do normal, o que colocou todo mundo nessa situação complicada”. O trabalho de fiscalização do uso das substâncias é realizado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Além disso, a classificação de infrações e normas para licenciamento ambiental poderão ser modificadas. Na prática, segundo a secretária, isso tem impacto nas multas ambientais aplicadas aos pequenos produtores. “O pequeno produtor rural, se leva multa, o valor é o mesmo de uma pequena mineradora ou pequena indústria. Nós sabemos que o faturamento do pequeno produtor é muitas vezes menor e precisamos trabalhar com mais atenção”.

Segundo a gestora, o intuito não é deixar os produtores impunes. “Não que o produtor que cometa infração não deva ser multado, mas que seja compatível com a atividade, com a renda que tem o empreendimento”.