Flagradas infringindo a lei ao colocarem em circulação ônibus coletivos sem cobradores nas ruas de Belo Horizonte, as empresas que detêm o controle das 294 linhas da capital não sentem no bolso o peso da infração. Elas foram autuadas ao menos 13.588 vezes em apenas um ano e cinco meses. Embora as multas aplicadas pela ausência de agente de bordo entre janeiro de 2018 e maio de 2019 já acumulem mais de R$ 9,3 milhões em dívida ativa, nenhum centavo chegou aos cofres da prefeitura, confirmou a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

Mesmo se as empresas pagassem o valor devido pelos flagrantes, a soma das multas aplicadas ainda estaria longe de causar um prejuízo, se comparada com a economia que as companhias fazem ao dispensarem a presença do agente de bordo. Segundo estimativas do movimento Tarifa Zero, as concessionárias da capital já retiraram trocadores de 60% das viagens.

Para se ter uma ideia do impacto que isso representa, o “Relatório sobre economia de custos das empresas de ônibus”, publicado na última semana pelo grupo, estima que as empresas poupem R$ 67,8 milhões por ano com a retirada dessa proporção de profissionais. E o valor estipulado das 9.391 multas aplicadas em todo o ano passado, no entanto, foi de pouco mais de R$ 6,4 milhões. Ou seja, menos de 10% do montante que deixou de ser gasto com o pagamento de trocadores.

Para fazer cumprir a lei e impedir que a prática continue a ser vantajosa para as operadoras do transporte coletivo, o Tarifa Zero calcula que a BHTrans deveria emitir ao menos 98.599 autuações por ano. Outra alternativa seria elevar o valor da multa dos atuais R$ 688,51 para ao menos R$ 7.228,91.

Reincidente. Em dezembro do ano passado, após reportagem de O TEMPO revelar que as concessionárias não estavam pagando as multas por rodarem sem trocador, o prefeito Alexandre Kalil chegou a afirmar que cobraria dos empresários o valor devido ao município. No entanto, um semestre depois, nada mudou. “Todas as multas foram encaminhadas para a dívida ativa”, declarou a BHTrans ao ser questionada ontem sobre os R$ 9,3 milhões devidos.

“Isso mostra que quem tem comando e dá as cartas sobre o transporte público da cidade são as empresas de ônibus. Elas estão, deliberadamente, descumprindo uma lei há muitos anos e não sofrem as consequências disso”, condenou André Veloso, integrante do Tarifa Zero.

Segundo a BHTrans, 400 agentes fazem a fiscalização dos ônibus na capital. Depois de serem autuadas, as empresas podem recorrer em primeira e segunda instâncias antes que a multa seja inscrita na dívida ativa da prefeitura.

A reportagem de O TEMPO pediu uma resposta ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) e ao prefeito Alexandre Kalil sobre as multas, mas não obteve retorno.

O que diz a regra de agentes de bordo

BRT Move. Segundo a Lei Municipal 10.526/2012, as linhas do sistema BRT Move e veículos especiais podem operar sem o cobrador em período integral.

Outras. Conforme a legislação, as demais linhas podem operar sem cobrador apenas no horário noturno, domingos e feriados.

BHBus. Cerca de 80% dos usuários de ônibus utilizam o cartão BHBus. Ideia é requalificar cobradores para atuar conforme essa realidade.

Passageiros se sentem inseguros

Acostumada a circular por vários bairros de Belo Horizonte a bordo de coletivos, a aposentada Maria de Lourdes Luiz Goulart, 62, não tem mais coragem de entrar em um ônibus desde que ficou pendurada do lado de fora de um veículo da linha 1502, há um mês. “Senti desespero. Só pensava que poderia cair debaixo do ônibus e ser atropelada”, recordou.

Para ela, um fato foi determinante para o acidente: não havia agente de bordo no momento. “Se houvesse um cobrador, ele avisaria ao motorista que eu estava descendo”, afirma.

Segundo a aposentada, quando ela foi descer do coletivo, o motorista deu partida no veículo. “Fiquei pendurada. Ele só parou quando os outros passageiros gritaram”, explicou a idosa.

Ela acabou sendo lançada na calçada e sofreu uma lesão na coluna. “Ainda sinto dor, é difícil para dormir”, reclamou.

A BHTrans disse que os ônibus municipais têm dispositivo que impede o deslocamento do veículo com as portas abertas e pede que casos como esse sejam denunciados. Defeitos no equipamento são passíveis de penalidades como multa e recolhimento da autorização de tráfego.

O professor e especialista em transportes e trânsito Márcio Aguiar avalia que a presença de um agente de bordo pode auxiliar na segurança do usuário, mas o treinamento do condutor em casos como o de Maria de Lourdes é ainda mais importante. “Mesmo quando há cobrador, situações assim podem acontecer. É preciso que o motorista seja mais bem preparado para que não se distraia”, pontua.