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MPF condena servidor que colocava faxineira para assumir seu cargo
Funcionário público do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) faltava ao trabalho para ministrar aulas particulares em Itaúna 04/12/2018

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MPF
 
PUBLICADO EM 04/12/18 - 18h34

Um servidor público do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Itaúna, no Centro-Oeste do Estado, foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa após faltar o trabalho para ministrar aulas particulares e colocar uma faxineira para assinar e assumir o cargo na sua ausência.

Cláudio Luz Teodoro é ex-chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego (Arte) na cidade. As fraudes aconteceram em 2011, mas a ação só foi ajuizada pelo MPF em setembro de 2016.

Teodoro se ausentava de seu posto de trabalho em horário de expediente para ministrar cursos e palestras particulares remunerados. Para ocultar as faltas, contudo, ele fraudava a folha de ponto, registrando presença.

O servidor deixava a repartição pública sob a responsabilidade da faxineira terceirizada, o que caracteriza desvio de função. Ele foi condenado à perda da função e do cargo efetivo.

A faxineira, contudo, era uma estudante de direito que foi contratada, a pedido de Teodoro, como auxiliar de limpeza. Na prática, ela executava atividades privativas de servidores de carreira.

A estudante foi contratada pela empresa que fornecia os trabalhadores terceirizados ao MTE em Minas Gerais. Por não ter sede na cidade, os funcionários eram contratados por indicação do órgão local.

De acordo com o MPF, a estudante afirmou que atendia aos trabalhadores que iam à agência e que chegou a assinar ao menos 60 rescisões trabalhistas, às vezes sozinha.

Ela assinava, a pedido do chefe, utilizando o carimbo funcional dele. A atribuição para homologar rescisões de trabalho é restrita a apenas poucos servidores, que devem ser autorizados pelo próprio MTE em Brasília (DF).

Sem autorização para fazer qualquer tipo de atividade remunerada durante o serviço, Teodoro comprava notas fiscais de uma empresa para dissimular o recebimento pelos cursos ministrados, para que pudesse receber pelo trabalho.

O responsável pela SGM Serviços e Cia, que fornecia as notas, confirmou em juízo que “emprestava” as notas ao servidor, que pagava os impostos sobre o valor total da nota.

Uma investigação interna mostrou que o acusado deixou a Arte, em Itaúna, pelo menos seis vezes sem autorização da sua chefia imediata. Ele ministrava seus cursos no Clube dos Diretores Lojistas de Itaúna (CDL) e nas dependências da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Segundo o MPF, durante o julgamento, o então chefe imediato do acusado, que exerce suas funções em Divinópolis, que fica a 40 km de Itaúna, afirmou que nunca autorizou ou nem sequer tinha conhecimento das ausências de Teodoro.

O servidor acusado chegou a dizer que o chefe havia permitido a compensação de horários mediante banco de horas, o que foi desmentido pelo chefe.

Além de ser condenado à perda da função pública, Teodoro também teve decretada a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.

Ele também foi condenado a pagar multa civil no valor de 25 vezes a última remuneração recebida na época dos fatos. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1).

A reportagem tentou falar com os cinco advogados do réu, mas, até o encerramento desta reportagem, as ligações não foram atendidas.

 
 

 


 

 

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