A Polícia Civil corre o risco de entrar em colapso em breve, caso o governo não faça investimentos estruturais na instituição. O alerta foi feito pela ex-chefe de Polícia Andréa Vacchiano aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A questão pautou audiência pública realizada nesta terça-feira (19/9/17), para tratar da precariedade das delegacias no interior do Estado.

A ex-chefe de Polícia defendeu que é preciso definir prioridades na aplicação de recursos, tendo em vista que o efetivo é reduzido e a instituição precisa ser modernizada. No período em que esteve no cargo, cerca de 950 novos servidores passaram a compor os quadros da Polícia Civil, mas a promessa era de nomeação de mais de 14 mil, segundo ela. “Os 1.300 concursados que aguardam nomeação não vão suprir a real necessidade do Estado. A Polícia Civil é o segundo órgão arrecadador do Estado e, ainda assim, sofre com falta de recursos”, lamentou.

Déficit – O presidente do Sindicato dos Delegados, Marco Antônio de Paula Assis, lembrou que o quadro da Polícia Civil deveria ser composto de 19 mil servidores, mas, hoje, são apenas 8,7 mil. Segundo ele, os delegados estão sobrecarregados, pois são obrigados a assumir a responsabilidade por diversas cidades.

O presidente do Sindicado dos Policiais Civis, Denílson Martins, chamou atenção para o fato de a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 129, de 2013) ter sido sancionada há quatro anos, mas não estar sendo cumprida. De acordo com ele, a norma garante autonomia orçamentária e financeira para a Polícia Civil, mas isso não estaria ocorrendo na prática. “A carência de efetivo é grande e provoca um sucateamento em cadeia”, alertou.

Militares lamentam crise na defesa social 

Representantes da classe da Polícia Militar (PM) prestaram solidariedade aos colegas da Polícia Civil. Na avaliação do presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (Ascobom), Alexandre Rodrigues, trata-se de um problema de segurança pública. De acordo com ele, a Polícia Militar precisa da Civil para dar sequência ao seu trabalho. Em seu relato, destacou que, quando uma corporação para, a outra se inviabiliza.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Coelho, também se mostrou indignado com o caos estrutural da Polícia Civil e criticou a falta de prioridade do governo com as forças de segurança. Para ele, a sociedade precisa reagir, uma vez que o sucateamento das polícias se reflete diretamente na vida das pessoas.

Deputados criticam falta de investimentos 

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), afirmou que as polícias estão em estado de calamidade estrutural. De acordo com ele, houve uma redução significativa dos recursos do governo para investimento e custeio das corporações, principalmente desde 2016.

Ele lamentou a ausência de representantes da Polícia Civil na reunião e criticou o fato de o Estado enfrentar dificuldades financeiras e, ainda assim, ter um excessivo número de cargos comissionados na administração. “Esse desequilíbrio afeta, por exemplo, a nomeação de concursados para ocupar cargos deficitários da Polícia Civil. Os delegados do interior relatam a precariedade e sucateamento da estrutura, o que demonstra o descaso do atual governo”, salientou.

Sargento Rodrigues também lembrou a necessidade de regulamentação da Lei Complementar 129.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) lembrou que a crise nas forças de segurança se reflete no aumento da criminalidade. Segundo ele, o problema é antigo e vem se agravando. “A realidade da Polícia Civil é absurda. Isso atinge todo o sistema de defesa social, uma vez que a PM também sofre com essa carência estrutural”, reforçou.

Ele se comprometeu a cobrar ainda mais o Poder Executivo sobre o problema. “Já disse ao governador Fernando Pimentel que, um dia, essa bomba vai explodir. Aí, ninguém sabe o que pode acontecer”, afirmou.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) concordou que a violência vem crescendo nos últimos anos, em parte pelo sucateamento das forças de segurança do Estado.

Finalmente, a deputada Rosângela Reis (Pros) relatou que o Vale do Aço também sente a deficiência estrutural da Polícia Civil. Ela parlamentar citou a falta de coletes, viaturas e outros itens de trabalho básicos.