A Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia de Polícia de Santa Bárbara, concluiu nesta quarta-feira (20) novas investigações referentes a crimes praticados na Câmara Municipal de Santa Bárbara, envolvendo vereadores, servidores públicos e empresários.

De acordo com o Delegado Domiciano Monteiro, foram indiciados o presidente da Câmara Municipal nesse período José Ladislau Ramos, os assessores jurídicos Frederico Magalhães Ferreira (ex-vereador) e Bruno Henrique Ferreira (vereador), a controladora interna Rosilene Aparecida Duarte Fernandes, os chefes de gabinete Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva e Willian da Silva Mota e os componentes da Comissão de Licitação Ângela Maria Pereira e Rodrigo Torres Ligeiro, além do empresário Geraldo Magela Magalhães.

A investigação que foi concluída nesta quarta-feira (20) apurou crimes de peculato, dispensas ilegais de licitações, fraudes de licitações e falsidade ideológica envolvendo contratos de combustíveis, agenciamento de viagens, serviços de transporte, serviços de telecomunicações e compras de produtos diversos.

Esse Inquérito tramitou paralelamente a outro através do qual foi desenvolvida a chamada Operação Apollo 13, desencadeada pela Polícia Civil em 27 de Julho desse ano e que apurou, sobretudo, fraudes envolvendo licitações para aluguéis de veículos, quando foram presos três (3) vereadores e dois (2) ex-vereadores, dentre outras pessoas ligadas à Câmara Municipal, além de serem realizadas conduções coercitivas de outros parlamentares. Segundo o Delegado Domiciano Monteiro, que comandou as duas investigações, a separação dos Inquéritos foi necessária, pois os crimes são distintos, em que pese vários dos investigados serem os mesmos.

O Delegado esclareceu que durante esse biênio investigado o grupo criminoso aboliu os procedimentos previstos em lei para compras públicas, fazendo aquisições de pelo menos R$180.000,00 de forma ilegal, sem sequer realizar pesquisa de preços de mercado, sendo algumas delas realizadas junto a estabelecimentos de parentes e amigos de vereadores e funcionários. “Também em virtude desse procedimento ilegal implantado pelo então presidente José Ladislau é que foi possível apropriação de certos bens públicos. Foram adquiridos produtos como jogo de cama de casal, casa para cão, alpiste, além de diversos outros produtos de consumo que nunca foram vistos no órgão. Em alguns casos, com apoio do comerciante, foram lançados em nota fiscal produtos distintos dos adquiridos como forma de tentar dissimular a prática do crime”, disse. Ele esclareceu ainda que o esquema contava com apoio dos assessores jurídicos e do controlador interno, que deixavam de fazer pareceres e relatórios obrigatórios em todos esses procedimentos. Em uma das contratações ilegais, dois vereadores contrataram agência para viagem a Fortaleza (CE) para realização de um curso. Outro contrato, de serviços de transportes, foi fornecido a um aliado simplesmente para que ele não denunciasse ilegalidades de que tinha conhecimento em processo licitatório.

Segundo as investigações, mesmo quando ocorreu licitação, como no caso de fornecimento de combustíveis para veículos no valor de R$148.000,00, foram constatadas fraudes, sendo o contrato assinado com preço superior à média de mercado constante no próprio edital de licitação e sendo lançadas notas fiscais de despesas realizadas antes da assinatura desse contrato como despesas realizadas provenientes da licitação.

Domiciano Monteiro disse que também foram também indiciados por prevaricação os membros de Comissão da Câmara que havia sido designada para investigação interna dos fatos, já que eles deliberadamente adiaram as apurações pelo período de um ano e ao final, sem sequer ouvir todos os envolvidos, concluiu que havia ocorrido apenas um equívoco de uma servidora, deixando de apurar devidamente os fatos e responsabilizar todos os responsáveis.