Conforme previsto no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atos infracionais cometidos por adolescentes podem ser punidos com medidas socioeducativas. Entre as seis estipuladas pelo estatuto, o Creas Itabira trabalha com duas – prestação de serviços à comunidade (III) e liberdade assistida (IV) –. Segundo Fabiana Quintão de Sá, superintendente de Proteção Social, o encontro buscou discutir a necessidade de bons parceiros para executar as intervenções socioeducativas. “Depois que o Poder Judiciário determina a pena e nos encaminha os adolescentes autores de atos infracionais, nossa equipe trabalha com ele e o encaminha para um de nossos parceiros. Nossa proposta hoje é fortalecer as parcerias existentes e também conseguir outras para esse programa”, afirmou Fabiana.

A secretária municipal de Assistência Social, Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, explicou que a função do Creas, neste programa, é reintegrar o menor à sociedade. “Nós recuperamos e mostramos um novo rumo para ele não cair na marginalidade. E o Creas é responsável por fazer contato e conquistar parceiros”. Marli Rosa ressaltou ainda, que também é objetivo da Prefeitura integrar diversas secretarias municipais como a de Governo (SMG) e a de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) por exemplo, para desenvolver melhor o cumprimento da medida prestação de serviços à comunidade. “Hoje temos seis adolescentes cumprindo a medida na Esporte e Lazer (secretaria) e dois no gabinete do prefeito que, inclusive, abriu espaço para mais dois”. Ainda segundo ela, os menores infratores são assistidos por uma equipe técnica do Creas. “Eles (parceiros) não ficam sozinhos com os meninos. Os adolescentes são acompanhados por psicólogo, assistente social e pedagogo”, afirmou a secretária.

Para o prefeito Ronaldo Magalhães, as parcerias são necessárias para o governo alcançar resultados. “O projeto não caminha só com o governo, precisamos muito da contribuição dos parceiros para dar o resultado que a comunidade necessita”. Ainda segundo ele, a execução de medida socioeducativa em Itabira começou em 2004, por meio do Projeto Âncora, na época responsável pela medida de liberdade assistida, em parceria com a Cáritas Diocesana de Itabira. “Desde o nosso primeiro governo, nos preocupamos com aquela criança que comete infração e as vezes não tem oportunidade. É nossa obrigação, sobretudo a do governo, tentar recuperar as pessoas”, frisou Ronaldo.

A principal mudança no Creas, nesta gestão, segundo a secretária Marli Rosa é a maneira de executar a assistência social. “O que muda é a forma de fazer. Vamos fazer com as pessoas e não para elas. Por isso convidamos os atuais e os possíveis parceiros para agradecer e falar que vamos multiplicar e atender melhor. Já que podemos mudar a vida das pessoas, queremos que cada adolescente faça a diferença no mundo”, concluiu.

Creas Itabira

De acordo com Carla Machado de Alvarenga, diretora de Proteção Social Especial, atualmente o Creas atende 163 adolescentes no serviço de medida socioeducativa e 180 famílias nos casos de violência. “Entre esses casos, mulher em situação de violência, idoso, deficiente e criança. Nos casos de violência e violação de direitos, o encaminhamento é feito pelo juíz, Ministério Público, Conselho Tutelar e demais órgãos”.

O Creas é mantido pela Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), e oferece serviços especializados a famílias em situação de vulnerabilidade social – violência física, psicológica e sexual – atuando quando os direitos já foram violados. Tem como objetivo construir um espaço que acolhe e escuta, de maneira a fortalecer os vínculos familiares e comunitários.