A Câmara de Vereadores de Itabira aprovou nesta terça-feira, 28 de março, por maioria de votos, o Projeto de Lei 15/2017, que autoriza o parcelamento da dívida que o município tem com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev). Os débitos somam R$ 14 milhões e poderão ser divididos em até 60 vezes. Dos 17 parlamentares, apenas Reginaldo Santos (PTB) e Weverton Vetão (PSB) foram contrários à proposta.

É a segunda vez que a Câmara de Itabira vota o parcelamento da dívida com o Itabiraprev. A primeira foi no segundo semestre do ano passado, por solicitação do governo Damon Lázaro de Sena (PV). O débito era de R$ 10 milhões e também foi autorizado o financiamento em 60 vezes. Só que, após a aprovação, o município deveria assinar o termo de acordo de parcelamento e enviar a documentação ao Ministério da Previdência Social; além de pagar a primeira parcela, o que não foi feito pela administração anterior.

A votação do novo parcelamento rendeu discussão intensa na Câmara. Reginaldo Santos, que na semana passada havia pedido vista ao projeto, fez discurso contrário à proposta. Ele voltou a afirmar que a matéria só foi aprovada no ano passado porque foi feita uma negociação por Damon atrelada ao aumento do secretariado do então futuro prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). Para o vereador, o parcelamento da dívida não é a melhor forma de se resolver a questão. “O município terá que tirar de algum lugar para preencher esse rombo. Penso que seria melhor exonerar comissionados. Se o governo exonera 44 funcionários conseguirá economizar R$ 2 milhões por ano, o suficiente para quitar essa dívida”, defendeu.

Já o vereador Vetão criticou a quantidade de parcelas estipuladas para solucionar a dívida. Na opinião dele, o financiamento não deveria ultrapassar o atual governo. Além disso, o socialista cobrou do Executivo um detalhamento do plano de cortes e contensão de gastos. “Era o que vereadores da legislatura passada, que inclusive estão no atual governo, cobravam. Acho importante esse detalhamento”, apontou.

Presidente Neidson Freitas conversa com os vereadores Reginaldo e Vetão, que foram contra o parcelamento / Fotos: Rodrigo Andrade/DeFato

Defesa

Os demais vereadores defenderam o parcelamento. Os argumentos giraram em torno da situação dos servidores públicos, que correm risco de ficarem sem o dinheiro da aposentadoria caso a situação não se resolva logo. O líder do governo no Legislativo, Allaim Gomes (PDT), comentou que o novo projeto estipula juros de 0,5% ao mês, taxas menores que as da primeira matéria, que tinha índice de 1%. Além disso, ele também citou que uma das condições do parcelamento é atrelar a quitação ao Fundo de Participação do Município (FPM). Significa que se a Prefeitura não quitar uma parcela, o dinheiro que vem do Governo Federal será usado para esse fim.

Rodrigo Diguerê (PV) citou o princípio da continuidade na administração pública para defender o parcelamento. O vereador ponderou que a dívida começou na gestão passada, mas que é um problema do município, independente de quem seja o prefeito. “A dívida não é do Damon, é de Itabira”, resumiu.

Paulo Sores (PRB) defendeu que a procrastinação do parcelamento afetaria diretamente a vida dos servidores públicos. Ele afirmou que vê seriedade na gestão de Ronaldo Magalhães e que a Câmara não pode mais ficar empurrando esse assunto. Já André Viana (PTN) disse, sem citar nomes, que “há pessoas levando a questão para o campo pessoal e ideológico”. “Não podemos permitir que se brinque com o dinheiro do servidor”, bradou.

Leandro Pascoal (PRB), Agnaldo Enfermeiro (PRTB), Decão da Loteria (PMDB), Carlim Filho (PTN), Reinaldo Lacerda (PHS), Ronaldo Capoeira (PV), Weverton Nenzinho (PMN), Jovelino de Oliveira (PTC), Heraldo Noronha (PTB) e Solimar Silva (SD) também falaram a favor do parcelamento da dívida.

O projeto de parcelamento da dívida com o Itabiraprev voltará à pauta da Câmara na terça-feira da semana que vem, 4 de abril, para votação em segundo turno.