Zema disse que conversa com prefeitos para decidir sobre congelamento do IPVA
27/12/2021
Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG
Em meio ao impasse sobre o IPVA 2022 em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) publicou na manhã desta segunda-feira (27) que "está conversando com representantes dos prefeitos mineiros" para decidir sobre o congelamento do imposto no Estado.
"Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito", publicou Zema em sua conta no Twitter.
Ele tem até o dia 7 de janeiro para sancionar ou não o projeto de lei do deputado Bruno Engler (PRTB) que congela a base de cálculo do IPVA a níveis de 2020. Se sancionado, o contribuinte pagaria em janeiro de 2022 o mesmo valor que pagou em janeiro de 2021.
O debate sobre um desconto ou congelamento do IPVA surgiu em razão da valorização do preço dos automóveis, que reflete diretamente no valor do imposto cobrado anualmente dos proprietários - já que este corresponde a um percentual do valor do veículo.
Por causa da pandemia, os veículos usados tiveram um aumento expressivo no preço da tabela Fipe, que é a referência para o cálculo do IPVA. O aumento varia conforme o veículo, mas a média foi de uma alta de 22,81%.
O imposto é arrecadado pelos Estados, mas a Constituição determina que 50% seja repassado aos municípios.
Entenda o caso
O impasse em relação ao IPVA surgiu em meio à falta de acordo entre governo e Assembleia sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que tranca a pauta do Legislativo desde novembro. Na tentativa de fazer o projeto avançar na Casa, o governo enviou em dezembro uma proposta que previa o desconto de aproximadamente 10% no IPVA de 2022 para os mineiros.
O projeto foi apensado a outro texto, do deputado Bruno Engler, que previa o congelamento do imposto para o próximo ano. E, por se tratar de uma proposta no âmbito de medidas em resposta à pandemia de Covid-19, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), pautou o tema na Casa, ignorando a urgência do RRF.