Na última quinta-feira (03), aconteceu a segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, contando com a presença de todos os vereadores. Na sessão, foram aprovadas por unanimidade 25 indicações, atendendo aos pedidos dos moradores de várias localidades, e um projeto de lei da autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB).

Com relação à leitura das matérias, foram apresentados cinco projetos de lei: um do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), um do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), um da Mesa Diretora e dois do Executivo Municipal. O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou as matérias para análise das Comissões Permanentes, que podem ser conferidas a seguir:

Projeto de Lei nº 18/2021, que “proíbe no município de São Gonçalo do Rio Abaixo a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destina e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Projeto de Lei nº 01/2022, que “institui a Campanha ‘Dezembro Verde’, não ao abandono de animais, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT): encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 02/2022, que “Altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e consequente alteração do Art. 2º da Lei nº 1.002 de 2003”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.

Projeto de Lei nº 02/2022, que “Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 821 de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de cartão de crédito magnético personalizado (cartão alimentação) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.

Projeto de Lei nº 03/2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.