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PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Na sessão desta terça-feira (11/07), a Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade em segunda  discussão e votação o projeto de resolução N. 18/2023 de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2023.

Com unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 14/2023, que altera a Lei n.4.954, de 2017. A matéria é de autoria do Prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e visa alterar de 10 para 20 salários mínimos, a fixação do quantitativo a ser pago através da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 

O PL N. 21/2023 de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), também foi aprovado e segundo a justificativa do autor a propositura visa adequar a legislação municipal tributária ao código tributário nacional.

Para que o PL N. 21/2023 possa entrar em vigor,  o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) deverá  sancionar a lei.  O chefe do Poder Executivo também pode vetar total ou parcialmente o Autógrafo – o que ensejaria nova apreciação pelo Legislativo. Caso o prefeito não tome nenhuma dessas providências em até 15 dias úteis, caberá à Presidência da Câmara promulgar a Lei Municipal.

Também foi aprovado o PL 63/2023, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências, a matéria é de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante). Segundo o autor da propositura, o objetivo é incentivar a promoção de políticas públicas de conscientização sobre a maternidade atípica. 

REJEITADO

Durante a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, no  Plenário do Legislativo itabirano, foi acatado o veto integral do poder executivo ao autógrafo de lei nº 23/2023. O PL é de autoria do vereador Júlio César de Araújo (PTB),  a matéria visa instituir o ‘’Programa minha comunidade mais bonita”. 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Foram aprovados 11 projetos de resoluções relativos à entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Itabira, evento que acontece todos os anos durante a Semana da Comunidade.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima Sessão Plenária está convocada para 18 de julho (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.