A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Itabira se reuniu na tarde desta segunda-feira (31), para analisar os projetos em tramitação. Tendo como presidente o vereador Luciano Gonçalves dos Reis, foram liberados quatro projetos para apreciação. 

Entre os projetos analisados pela comissão, que é composta também pelos vereadores Sebastião Ferreira Leite e Sidney Marques, dois projetos são de autoria do Executivo Municipal, sendo os PL’s 66 e 076, ambos os projetos não foram liberados pela comissão. Já os outros quatro são de autoria de vereadores.

OS PROJETOS:

PROJETO DE LEI N. 66/2023 - Aguardando análise da comissão

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e revoga os arts 3º, 4º e 5º da Lei n. 5.399, de 2022.

AUTORIA: Prefeito Municipal 

PROJETO DE LEI N. 72/2023 - Aprovado

EMENTA: “Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas municipais mais próximas do seu domicílio ou do local de trabalho de um dos pais ou responsável legal e dá outras providências”.

AUTORIA: ver. Bernardo Rosa

PROJETO DE LEI N. 74/2023 - Aprovado

EMENTA: “Declara de Utilidade Pública a ‘Associação Brasileira de Resgate e Assistencial Social.” 

AUTORIA: ver. Carlos Silva

PROJETO DE LEI N. 76/2023 - Aguardando documentação da secretaria responsável.

EMENTA: “Denomina ‘das Cantineiras’ a rua que especifica”. 

AUTORIA: Prefeito Municipal 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 112/2023 - Aprovado

EMENTA: Concede “Medalha Carlos Drummond de Andrade” ao Sr. José Gonçalves Moreira. 

AUTORIA: Ver. Neidson Dias Freitas

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 113/2023 - Aprovado

EMENTA: Concede “Medalha Carlos Drummond de Andrade” ao Senhor Sidney Dias.

AUTORIA: Ver. Sebastião Leite

Os projetos aprovados serão encaminhados para parecer das comissões. Cabe destacar que a liberação destes projetos não garante que os mesmos estarão na pauta da próxima semana.