Primeira. Rodrigo Janot deve apresentar primeiro a denúncia contra Temer por corrupção passiva

BRASÍLIA. Em uma estratégia para enfrentar a tropa de choque de Michel Temer na Câmara e conseguir aval do Legislativo para processar o presidente, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, deverá “fatiar” a denúncia que apresentará ao STF baseada nas delações da JBS. Janot deve optar por três ou quatro pedidos de ação penal. Segundo a jornalista Lydia Medeiros, do jornal “O Globo”, Janot tem sinalizado que adotará essa estratégia, obrigando a Câmara a fazer quatro, e não uma sessão para autorizar ou não ação penal contra o presidente.

De acordo com a coluna “Expresso”, da revista “Veja”, serão três denúncias, protocoladas em momentos distintos. A primeira será por corrupção passiva, por estar em fase final de elaboração. Temer pode ser acusado também de organização criminosa, obstrução de Justiça e prevaricação, cada crime em uma denúncia separada. Cabe à Câmara permitir ou não que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba os pedidos da PGR e processe Temer. O presidente precisa de pelo menos 172 votos dos 513 deputados para barrar o processo. Se for mais de uma votação, Temer enfrentará um intenso e prolongado desgaste e, dificilmente, se livrará de todas as denúncias.

Temer foi gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em conversa na qual ouviu do empresário a confissão de crimes, como a “compra” de procuradores de Justiça e do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por não denunciar o empresário, Temer deve responder por prevaricação. Em determinado trecho da conversa, o presidente sugere que é preciso continuar com os pagamentos mensais a Cunha para que ele não fizesse delação premiada. Nesse caso, Temer teria incorrido no crime de obstrução de Justiça.

Por supostamente receber propina da JBS – seu ex-assessor Rocha Loures foi filmado com uma mala com R$ 500 mil em dinheiro que seriam para o presidente –, Temer pode ser acusado de corrupção passiva. Por fim, Janot deve sustentar que o peemedebista, juntamente a seus aliados e à JBS, formava uma organização criminosa.

Foco único. Na outra ponta, o Palácio do Planalto deve concentrar seu poder de fogo em conquistar mais de 172 votos e impedir que as denúncias virem ação penal no STF. Segundo a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, os principais aliados de Temer afirmam, nos bastidores, que o governo não pode abrir duas frentes na Câmara em busca de votos: pela reforma da Previdência e contra a denúncia da PGR.

Para os auxiliares do presidente, os votos para derrubar a denúncia servirão de termômetro para a reforma da Previdência. Os deputados aguardam o teor do documento de Janot para saber se o governo terá oxigênio para queimar a imagem pública dos parlamentares em ano pré-eleitoral. Isso porque uma denúncia substancial exigiria “sacrifício” dos deputados para livrar Temer, e eles não estariam dispostos a colocar novamente a corda no pescoço pelas reformas da Previdência e trabalhista.

Jurídico. No campo técnico, a defesa de Temer continua trabalhando para desqualificar o inquérito que vai basear a ou as denúncias de Janot. Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, o advogado Gustavo Guedes classifica o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal – que aponta crime de corrupção passiva contra Temer – como “absolutamente frágil, prematuro e precário”. A PF se baseia em áudios gravados por Joesley, cuja perícia deve ser concluída e entregue nesta sexta-feira (23) ao Supremo pelo Instituto Nacional de Criminalística.