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'A isenção acabou, e agora a cidade tem que se acostumar'
Em entrevista à rádio Super Notícia FM, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), disse sentir-se envergonhado por atos cometidos por 23/06/2017

Alex de Freitas
 

Prefeito, como o senhor tem visto todas as denúncias contra o senador afastado Aécio Neves e contra o PSDB? 

Como cidadão, vejo com extrema tristeza o cenário que o Brasil está vivenciando. Sucessivos escândalos, corrupção sistêmica, isso entristece qualquer cidadão que tenha o mínimo de dignidade. Como político, me sinto envergonhado pelos atos cometidos pelo meu partido ou por qualquer outro. Isso tira a esperança de um povo que não merece ser tratado desta forma. Defendo há muito tempo uma reforma política profunda, em que os partidos não tenham esse protagonismo, essa dicotomia PT e PSDB, que fez muito mal ao país. Todos os partidos precisam se refundar. Na última eleição, o recado foi forte, e a população está nas ruas dizendo que não aceita mais a velha política. Vejo com pesar que uma grande liderança do nosso partido passe por isso e nos faça passar por isso. Ele terá tempo para se defender, mas, como qualquer outro envolvido em escândalos, merece aquilo que a lei determina: justiça. Chegou o momento de as pessoas de bem refundarem a política, e isso não acontecerá sem uma reforma.

O senhor defende que Aécio Neves se afaste também da liderança do partido? 

Acredito que qualquer pessoa que esteja sofrendo um processo investigativo não tem o direito de permanecer liderando nada. Ele tem que se afastar para se defender e, feito isso, se absolvido, tem o direito de voltar e exercer suas funções.

Este afastamento também se aplicaria ao senhor, em casos de denúncias contra sua administração?

Isso serve para qualquer um. No exercício do mandato, os indícios, sendo graves e apontando na direção da suspeição, tiram a legitimidade de um representante da população. Qualquer pessoa que esteja envolvida em algum escândalo, até que seja apurado – e obviamente que não seja por uma denúncia vazia, mas havendo elementos, como há nos últimos casos da Lava Jato –, é afastamento imediato. É impossível o bom exercício da função pública sem o revestimento da credibilidade. Até que se apurem os fatos, ninguém pode exercer uma função pública com decência sem comprovar que é inocente.

O seu partido resolveu se manter na base do presidente Temer. Isso é benéfico, do ponto de vista dos gestores? 

Esse debate é sempre delicado. Nosso país passa por uma crise, e tudo que a gente deseja é estabilidade política, porque todos os demais elementos apontam para a retomada do crescimento. Se eu opinasse na decisão do meu partido e se meu voto fosse o de minerva, eu teria decidido sair da base de governo do presidente Temer, para ser coerente com o que eu disse aqui. Um presidente que não tem 2%, 3% de popularidade, não merece o apoio de partido nenhum. Mas, havendo interesse da nação, eu tenho que torcer para que, se a decisão foi permanecer, que permaneça levando em consideração os mais nobres interesses da população. Eu não tenho participação nas decisões nacionais do meu partido, nem sequer nas estaduais, mas fico triste em saber que o país atravessa essa crise e que meu partido pode dar uma colaboração nessa direção. Torço muito para que a gente fique livre dos escândalos e as pessoas que cometeram os delitos sejam responsabilizadas e o Brasil volte a ter paz para crescer.

Após a eleição, ventilou-se que o senhor sairia do PSDB rumo ao PSB ou PHS. O senhor vai mudar de partido? 

Eu presidi o PSB em Contagem, tenho bons amigos em nível municipal, estadual e nacional, e meu vice é do PSB. Recebo convites para voltar, fico lisonjeado, mas o que a sociedade de Contagem espera de mim é que eu governe a cidade. Não farei nenhuma disputa política agora, fui eleito no PSDB, e toda minha energia está canalizada para governar bem a cidade. Esse debate de saída de partido fica menor diante dos graves problemas que a cidade tem que enfrentar.

Por que ocorreu a volta da cobrança do IPTU residencial em Contagem e por que apenas em alguns bairros?

Tentarei ser o mais sincero possível com todos que estão revoltados com o retorno da cobrança. Fui eleito no final de outubro e, um mês depois, fui consultado pela Câmara, na qualidade de prefeito eleito, sobre a matéria. Eu não tinha conhecimento de um procedimento preparatório feito pelo Ministério Público de Contas que cobrava da prefeitura essa renúncia histórica, de 27 anos. Tomando ciência da situação, eu decidi, junto ao meu vice, não haver mais rumo senão estabelecer o retorno da cobrança, sob pena de o município sofrer as sanções. A Câmara votou um projeto de lei, diminuindo a camada que era isenta, e quando tomei posse, a lei já existia. Fui notificado pelo Ministério Público dizendo que, se eu não fizesse a cobrança, seria enquadrado pelo crime de responsabilidade fiscal. A gente como governante e como cidadão tem que ter respeito à lei. Tive que voltar com a cobrança, e isso me causou um desgaste político imenso. Muitos eleitores vieram me dizer: ‘Alex, você registrou em cartório’. Mas não se pode cumprir aquilo que a lei não permite que se cumpra. Ninguém cria esperança em uma população sofrida como a de Contagem e, de forma deliberada, por bel-prazer, fala: ‘já que ganhei a eleição, vou fazer a cobrança porque não gosto do povo’. Evidentemente que fui forçado a fazê-lo. Mas quero deixar claro: os prefeitos que me antecederam estão sendo processados e podem ser condenados a perder seus direito políticos.

Carlin Moura (PCdoB), Marília Campos (PT) e Ademir Lucas (PR)?

O Ademir escapou pela prescrição do prazo. Marília e Carlin terão que se defender na Justiça com relação à renuncia da receita. Mas eu não quero, não entrei para a política para ser processado e condenado. Sou um prefeito que preza pela legalidade, e a isenção acabou. A cidade agora tem que se acostumar a isso. Daqui para frente, o que eu posso garantir para a população de Contagem é que o dinheiro advindo do IPTU e de qualquer outro imposto será tratado com respeito, pois é para isso que me comprometi, para melhorar a vida das pessoas.

Não faltou diálogo entre o fim do ano passado e o início do seu mandato?

Evidentemente que faltou. Não houve tempo para maturar isso, para a população se preparar. Nós tentamos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, levando em consideração a falta de estrutura que a prefeitura dispunha para fazer a cobrança e um cadastro que não é confiável – porque, após 27 anos de isenção, não temos cadastro imobiliário que nos permitisse fazer uma cobrança com segurança, então ela está recheada de injustiças e erros que teremos que corrigir –, mas não consegui. Minha ideia era começar a partir do ano que vem, mas a recomendação foi que eu fizesse esse ano. E tem havido muita exploração política. Meus adversários que perderam a eleição tentam transformar isso em uma espécie de terceiro turno, dizendo que o prefeito é um demônio mentiroso e quer prejudicar a população. Enquanto, na verdade, o que existe, pura e simplesmente, é a readequação do município dentro da legalidade no olhar do fiscal da lei, que é o Ministério Público.

O que a população pode fazer em casos de cobranças indevidas? 

Pessoas que considerarem que a cobrança é indevida e injusta devem entrar com os recursos que a lei prevê. A única pessoa irresponsável neste caso, e que levou a todo esse desgaste político, é o ex-prefeito, que arquivou um procedimento preparatório do Ministério Público, engavetou em função do calendário eleitoral, mas perdeu a eleição e ainda quis fazer política em cima de uma matéria tão séria. Eu não sou irresponsável como ele, nem ajo movido por interesses apenas e tão somente políticos. A política é feita com responsabilidade. Estamos preparando a estrutura da prefeitura, vamos atualizar o cadastro e fazer a cobrança da maneira mais justa possível. O imposto só é bom se for justo.


 

 

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