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A próxima semana vai ser decisiva pro andamento do pedido de impeachment da presidenteDilma Rousseff na Câmara. Termina, na segunda-feira, o prazo para a presidente apresentar a defesa na comissão especial.

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pessoalmente ao Congresso, na segunda-feira, pra fazer a apresentação oral da defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment.

Cardozo vai reafirmar que a tese de que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

Depois da apresentação da defesa, a comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para elaborar um parecer.

Mas o relator Jovair Arantes, do PTB, disse que pretende apresentar o relatório antes do fim do prazo, na quarta-feira.

No Supremo Tribunal Federal, na noite de sexta-feira (1º), a ministra Rosa Weber negou um pedido feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, pra incluir no processo de impeachment contra a presidente Dilma a delação premiada do senador Delcídio do Amaral. O senador disse que a presidente tentou interferir na Operação Lava Jato. A ministra arquivou a ação, argumentando que o judiciário não deve intervir no trabalho parlamentar.

Também na sexta-feira (1º), a assessoria de imprensa do Supremo divulgou, por engano, um documento, que ainda não estava concluído e que diz respeito a um pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer. 

O despacho não tem validade porque não foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator, e aparece com a observação de que está "em elaboração". 

Na liminar, ele atende a um pedido de um advogado mineiro que questiona decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB. Cunha rejeitou o pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da república, Michel Temer, também do PMDB.

O advogado também queria a paralisação do processo já instaurado contra a presidente Dilma Rousseff, enquanto a decisão sobre Temer não fosse tomada. Essa parte não foi atendida.
Mas o texto determina o prosseguimento da denúncia contra o vice-presidente e a abertura de uma comissão especial nos mesmos moldes da que já foi criada no caso da presidente Dilma.

O autor do pedido de impeachment argumenta que Temer teve uma conduta idêntica à da presidente Dilma. Quando Temer estava no exercício da presidência da República, editou decretos abrindo créditos suplementares, sem autorização do Congresso. Esse é um dos argumentos que estão no pedido de afastamento da presidente Dilma.

Na minuta da decisão, o ministro argumenta que o recebimento pelo presidente da Câmara de uma denúncia por crime de responsabilidade deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações.

"Os documentos permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do presidente da Casa Legislativa, que embora tenha reconhecido a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que assentou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo vice-presidente, desbordando, até mesmo, de simples exame de justa causa".

Quando analisou e rejeitou o pedido contra Michel Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que os decretos assinados pelo vice-presidente foram apresentados em outra data, antes da mudança da meta fiscal, feita em julho de 2015, e os de Dilma Rousseff foram editados depois, por isso, no caso dela, teria havido desrespeito à lei de responsabilidade fiscal.

No texto, que ainda não foi concluído, o ministro Marco Aurélio destaca que não entrou no mérito das denúncias contra Temer. Na noite de sexta-feira (1º), a assessoria de imprensa do Supremo informou que a divulgação do documento foi um erro técnico e que vai ser apurado. Por telefone, o ministro Marco Aurélio disse que ainda está analisando o pedido e que não tomou decisão final, o que deve ser feito na próxima segunda-feira.

As assessorias do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não quiseram comentar o assunto.