Embate. Grupo de parlamentares estuda promover choque de Poderes para revogar decisão da Corte

Agarrando-se a uma interpretação enviesada da Constituição e com os olhos em um futuro que também pode sorrir para eles, um maciço grupo de senadores articula enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e libertar o senador Aécio Neves (PSDB) das medidas cautelares decretadas pela Primeira Turma na última terça-feira.

As discussões incluem não apenas os tucanos ainda fiéis à liderança do senador mineiro, mas também articuladores do presidente Michel Temer (PMDB) e até membros do arquirrival PT, que temem enfrentar dificuldades semelhantes no Supremo Tribunal Federal. As principais vozes dissonantes são apenas as dos senadores que ainda não vislumbram problemas com a Lava Jato.

Para salvar Aécio e, consequentemente, criar uma espécie de jurisprudência legislativa que blinde ainda mais os parlamentares, um grupo de senadores liderados pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), usa basicamente dois argumentos. O primeiro é que a Constituição não prevê a suspensão de mandato parlamentar. O segundo é que o recolhimento noturno determinado pelo STF equivaleria a uma prisão domiciliar. Com isso, na interpretação desse conjunto de políticos, dever-se-ia aplicar a regra que vale para prisões em flagrante. Por tal norma, a Casa onde o parlamentar exerce o mandato deveria, em um prazo de 24 horas após ser notificada, deliberar sobre a decisão do STF, autorizando-a ou rejeitando-a.

“Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências”, afirmou Eunício Oliveira.

De fato, a Constituição Federal não trata da suspensão de mandatos. Desta forma, também não a desautoriza. Enquanto isso, o Código de Processo Penal prevê, para todos os brasileiros, um conjunto de medidas alternativas que podem ser aplicadas pela Justiça. Como o próprio texto do artigo 319 da lei aponta, tais medidas são “diversas da prisão”, ao contrário do que apontam os senadores.

Entre elas estão o recolhimento noturno e a possibilidade da suspensão da função pública. Em entendimento diverso daquele dos senadores, ministros do STF entendem que tal dispositivo autoriza a aplicação das medidas sem que haja necessidade do aval do Poder Legislativo.

Ao saber da possibilidade de o Senado se insurgir contra a decisão da Primeira Turma, o ministro Luiz Fux, autor do voto de desempate contra Aécio Neves, reagiu, afirmando que espera que o Parlamento cumpra a decisão.

“O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar, e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos Poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de direito.”

Em linha diversa, o ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido na sessão que afastou Aécio, destacou seu entendimento de que o Senado poderia, sim, questionar a decisão. Apesar disso, afirmou que não estava “incitando” os parlamentares a fazê-lo. Outros dois ministros do STF também se manifestaram em posições divergentes.

Delcídio. Um dos principais defensores da tese de que o Senado deve rasgar a decisão do Supremo é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Assim, ele repete posicionamento que teve quando ocorreu a prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT), em novembro de 2015.

Renan, ocupando a presidência do Senado naquela ocasião, insistiu por diversas vezes que, se os parlamentares não revogassem a prisão, situações semelhantes poderiam ocorrer com alguns deles no futuro. Raposa da política e o mais enrolado de todos os senadores em processos e inquéritos no STF, ele fez a leitura que, agora, Aécio experimenta. O tucano, no entanto, optou na época por não salvar Delcídio, que, com a prisão mantida, acabou fazendo delações que atingiram, entre outros, o próprio Aécio. Agora, o senador afastado espera que, em sua vez de enfrentar uma decisão do STF, os parlamentares tenham mais compaixão, ou sentimento de corpo, do que ele teve com o então líder do governo Dilma Rousseff.

Aécio, desta vez, enxerga a decisão, bem mais branda, embora bastante grave, como “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.