O secretário de Obras de Itabira, Ronaldo Lott, defendeu hoje (13) na Câmara de Vereadores, a urgência do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a leiloar 51 lotes públicos. A pressa do governo, segundo ele, ocorre porque o dinheiro da venda irá bancar parte da construção de prédios populares e também das obras da avenida Machado de Assis – processos já em trâmite. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, André Viana (Pode), no entanto, entende que há preços abaixo dos valores de mercado, isto é, subvalorizados.

Os lotes - áreas verdes que foram desafetadas - estão nos bairros Esplanada da Estação, São Pedro, Bálsamos, Fênix, Centro, Santa Inês, Novo Amazonas e Colina da Praia. Foram avaliados, ao todo, em aproximadamente R$ 10,7 milhões. Como se trata de leilão, a expectativa do prefeito Ronaldo Magalhaes (PTB) é arrecadar pelo menos R$ 12 milhões, se todos forem vendidos.

O Projeto de Lei 97/2017, que trata do assunto, foi retirado da pauta de votações na terça-feira passada (7). Na quinta-feira (9), vereadores entraram num acordo: antes de liberar a proposta à votação, em dois turnos, formariam uma comissão que visitaria todos os lotes. Nesta segunda-feira, governistas desfizeram o combinado porque não havia impedimento legal sobre o projeto. Dessa forma, ele retorna à pauta desta terça (14).  

Para reforçar a urgência da aprovação do projeto, Ronaldo Lott citou que representantes da Caixa afirmaram, na semana passada em Governador Valadares, o interesse do banco público de assinar em dezembro o contrato do Minha Casa, Minha Vida com a empresa contratada.

Na construção dos 400 apartamentos pleiteados – nos bairros Barreiro, Fênix e Abóboras – o município vai conceder o terreno e a infraestrutura para a construção das moradias. Conforme Lott, o dinheiro da contrapartida, inicialmente previsto em R$ 4 milhões, “deve ser repassado em até 60 dias”.

Sob aperto está também o contrato de financiamento de R$ 15 milhões para a construção da avenida Machado de Assis, empréstimo em fase final de aprovação no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). “Nós também precisamos comprovar a contrapartida desse recurso”, disse ele. Os dois trechos da obra estão orçados em aproximadamente R$ 27 milhões – o valor se aproximava dos R$ 50 milhões, mas o governo refez o projeto para baratear os custos.

Ronaldo Lott (dir) se reuniu com vereadores na sala de reuniões da Câmara. Foto: Wesley Rodrigues/DeFato

Subvalorizados

Nos lotes que serão leiloados, André Viana se preocupa com terrenos no Esplanada da Estação, Fênix e Bálsamos, que, a seu ver, foram avaliados abaixo do que realmente possam custar. Na avenida Mauro Ribeiro, de alto valor imobiliário, há, por exemplo, um terreno de 548 m² orçado em R$ 263 mil. O vereador afirma que ouviu corretores que apontaram “um valor mínimo de R$ 1 mil por metro quadrado” na avenida nobre. O preço de cada terreno deve ser utilizado como parâmetro no processo de leilão.

Ronaldo Lott defendeu que cada área foi avaliada por uma comissão da Secretaria Municipal de Obras, que consultou cinco imobiliárias e ouviu corretores nos últimos quatro meses. Nos imóveis de valores mais baixos, o secretário argumentou a André que tratam-se de terrenos periféricos em questões de geografia e topografia.

O preço de cada terreno no leilão será cobrado à vista e sem taxa de corretagem. “Lembrando que não significa que será vendido no preço citado. Esse é o preço mínimo para a licitação”, ressalta o secretário de Obras.

Não convencido, André Viana protocolou um requerimento na Câmara que pede à mesa diretora que contrate um agente para fazer uma avaliação própria dos imóveis.

Como será feito o leilão?

Após a aprovação do texto em dois turnos, o projeto de lei irá à sanção. O governo municipal somente aguardará o trâmite para colocar o edital na praça. A partir da publicação do edital, 30 dias à frente será feito o processo, por concorrência pública.

O leilão de imóveis por licitação pública ocorrerá por meio de lances ofertados e depositados em envelope fechado, para futura abertura. Embora tenha valor mínimo, como o licitante não sabe quantos participarão e quanto oferecerão, terá que ofertar o lance que acredita seja o vencedor. Pode assim, ser o único licitante e ofertar um valor muito acima do mínimo.