Durante três dias seguidos, o Ofício do Registro de Imóveis de Itabira realizou um seminário abordando a regularização fundiária no município. Realizado no auditório do edifício Monjolos Office, no bairro Praia, o curso contou com 46 participantes ao longo dos dias 12, 13 e 14 de dezembro.

O objetivo do curso foi fazer com que advogados, agentes públicos municipais, agrimensores, engenheiros e tabeliães se inteirassem a respeito da nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017) e do Plano Diretor Municipal. O foco foi fazer um alinhamento de todas as ferramentas na esfera municipal e federal, para se flexibilizar os processos de regularização de imóveis.

Eduardo Moreira Reis, advogado especializado em regularização fundiária, e Natália Lelis, arquiteta urbanista, ambos de Belo Horizonte, estiveram à frente das palestras. Eduardo auxiliou na elaboração do projeto do Plano Diretor de Itabira, em 2015.

O registrador de imóveis em Itabira e coordenador do Departamento de Regularização Fundiária do Colégio Registral Imobiliário (Cori) de Minas Gerais, José Celso Vilela de Oliveira, falou sobre a importância do encontro para os envolvidos em legalização de imóveis. “Queremos atuar para organizar esta demanda, de maneira que ela venha para o Cartório de Registro com qualidade técnica, respeitando as novas leis, de maneira que o proveito final, que é o registro em nome das pessoas, efetivamente aconteça”, explicou.

José Celso coordena Departamento de Regularização Fundiária do Colégio Registral Imobiliário (Cori) de Minas Gerais    Tatiana Santos/DeFato

Benefício de se regularizar 

De acordo com José Celso, mais do que legalizar a ocupação que não esteja conforme a lei, há benefícios de se legitimar a situação fundiária, dentre outros, a obtenção de crédito com facilidades. “A pessoa tendo um imóvel em seu nome, com matrícula individualizada para o terreno e declaração de construção na matrícula, consegue dar o imóvel em garantia e pegar financiamento imobiliário a juros mais baixos”, enumera.

Ele explicou, ainda, que se uma pessoa não tem a declaração e quer vender imóvel, o comprador não consegue acessar linhas de crédito bancárias, às vezes tendo que recorrer a crédito pessoal, em sua maioria, com juros exorbitantes. “Não é possível a gente achar que imóvel só serve para posse, moradia, comércio, indústria. Imóvel é garantia e garantia é importante para trazer crédito para a nossa cidade”, declarou.

Participam do seminário o procurador jurídico municipal Leonardo de Souza Rosa, funcionários do Cartório do Registro de Imóveis, servidores da Prefeitura, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Fazenda e cerca de 20 advogados.

Seminário reuniu advogados e servidores da Prefeitura de Itabira                                                                         Foto: Tatiana Santos/DeFato

Instituto Cívico de Itabira

O registrador de imóveis comentou que tem auxiliado na criação do Instituto Cívico de Itabira, que será um canal para se fazer a regularização fundiária no município, com previsão de abertura para o próximo ano. Segundo ele, o Estatuto já está pronto. A associação ajudará os escritórios de advocacia, de agrimensura e aos moradores. Estão fazendo um termo de cooperação técnica, com o Instituto Cívico, e, futuramente com a OAB, para alinhamento técnico de como deve ser feito o trabalho na cidade.