Ação pode beneficiar presidente Lula, que está preso há duas semanas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (23) ao Broadcast Político que comunicou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que estão prontos para julgamento os dois pedidos de medida cautelar do PEN e do PC do B, que querem barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Eu cumpri o meu dever (de comunicar a presidente do STF). Quando será julgado, ela (Cármen) definirá, ela dará as cartas”, disse Marco Aurélio à reportagem.

Na semana passada, o ministro pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do PC do B que trata do tema. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

A ministra Cármen Lúcia resiste a pautar três ações que abordam o mesmo assunto – além do PEN e do PC do B, a OAB recorreu ao Supremo para questionar a execução provisória de pena. Cabe à presidente do STF definir as pautas das sessões plenárias da Corte.

O PCdoB entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação, diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Indagado pela reportagem se um novo julgamento da Corte sobre o tema poderia ser visto como uma estratégia para beneficiar Lula, Marco Aurélio respondeu: “Processo não tem capa, tem conteúdo só”.