Estrutura para receber as indústrias exportadoras em zona de suspensão de impostos está pronta há mais de quatro anos

A legislação para instalar o aeroporto-indústria em Minas Gerais já existe desde o começo dos anos 2000. A área, de aproximadamente 50 mil m², para abrigar as empresas também já está disponível há mais de dez anos. O prédio de R$ 18,8 milhões que vai abrigar o administrativo da Receita Federal foi inaugurado em 2014. Apesar de estar tudo pronto, ainda faltavam duas coisas: a Licença de Operação (LO) e as indústrias. A primeira foi concedida em julho deste ano e abriu caminho para a segunda parte: trazer as empresas. A BH Airport já começou a conversar com os interessados em produzir mercadorias voltadas para a exportação, pagando menos impostos. E confirmou que, a partir de dezembro, lançará a campanha oficial.

“Estamos em fase de conclusão do projeto da nova etapa do terminal logístico integrado, que vai oferecer uma série de novos serviços também conjugados ao aeroporto-indústria. Até o fim de novembro, apresentaremos todos os estudos de análise de viabilidade técnica para, a partir de dezembro, fazermos uma grande campanha sobre os benefícios do aeroporto-indústria para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais”, anuncia o presidente da BH Airport, Marcos Brandão.

O projeto de transformar Confins no primeiro entreposto aduaneiro do país, onde empresas terão isenção de impostos federais e estaduais para produzir mercadorias destinadas à exportação, começou a ser desenhado pelo governo do Estado em 2000. Em 2002, a Instrução Normativa 241, do governo federal, regulamentou o conceito.

Em 2006, o governo estadual editou um decreto para definir o regime tributário, dando isenção também do ICMS para empresas. Na época, algumas indústrias como a Clamper chegaram a participar de um projeto-piloto, que durou cerca de dois anos.

A partir de 2010, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que até meados de 2014 era a única administradora de Confins, tentou licitar as áreas para indústrias, mas não houve interessados. Em 2014, a BH Airport assumiu a concessão de Confins e, dois anos depois, recebeu oficialmente a tarefa de atrair as empresas. Mas precisou esperar pela LO, que só foi concedida há três meses e meio.

Na visão de Tânia Reis, CEO do grupo Serpa – especializado na internacionalização de empresas –, tirar o projeto do papel trará grandes avanços para a economia mineira. “Se realmente os benefícios fiscais federais e o estadual saírem, Minas será uma máquina de produzir recursos financeiros. Na hora de uma multinacional escolher onde vai investir no Brasil, o aeroporto-indústria será fundamental, pois a localização geográfica de Minas já é excelente para a logística, e mão de obra especializada o Estado também já tem”, destaca.

Conceito: Aeroporto-indústria é uma zona de suspensão tributária, ou seja, toda empresa instalada no local terá um regime de entreposto aduaneiro especial.

Público-alvo: Empresas que destinam produtos para o mercado externo.

Quais impostos estão incluídos: No âmbito federal, as empresas poderão ter isenção do Imposto de Importação, IPI vinculado à importação e de contribuições como PIS/Pasep e Cofins. No âmbito estadual, haverá isenção de ICMS para mercadorias exportadas.

Onde vai funcionar? Em uma área em frente ao aeroporto de Confins, de aproximadamente 50 mil m².

Minientrevista

Bruno Nepomuceno
Delegado da Alfândega da Receita Federal 

Do que se trata o regime especial de impostos do aeroporto-indústria?

Na verdade, não se trata de isenção, mas de suspensão dos tributos incidentes sobre a importação até a destinação definitiva dos produtos finais.

Qual a importância para o Estado?

Do ponto de vista logístico, é um ganho importante, já que permite a instalação de determinadas indústrias no sítio aeroportuário, favorecendo a agilidade dos processos de transporte e segurança das matérias-primas importadas para serem usadas na linha de produção. Na vertente econômica, fomenta a instalação de indústrias de alto valor agregado no entorno do aeroporto, que são aquelas que mais se beneficiam do transporte aéreo de matérias-primas e produtos finais.