O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, se reuniu nesta terça-feira (6) com o desembargador Nelson Missias, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e aproximadamente 40 prefeitos para pedir “socorro” ao Judiciário sobre a falta de repasses de recursos do Estado aos municípios mineiros. Lacerda considerou o encontro positivo e disse que o Poder Judiciário abriu as portas para a Associação, o que não teria ocorrido em outros Poderes.

“Nós viemos aqui pedir socorro ao Judiciário, que é onde nós temos esperança de solucionar, ou ao menos amenizar, esse momento tão severo que vive os municípios. Nós já recorremos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado, já negociamos com o governo do Estado e não conseguimos chegar a uma definição. Então, viemos aqui pedir socorro para que seja feita justiça, para que o governo do Estado cumpra a lei e pague o que deve aos municípios”, ponderou o presidente da associação.

Um dos pedidos que a direção da AMM fez ao Tribunal de Justiça foi mais celeridade para julgar recursos apresentados pelo Estado. “Um dos pedidos é a agilidade, uma decisão mais rápida, e que seja feita Justiça. Não estamos pedindo favor nenhum, não estamos pedindo para o Governo do Estado dar socorro para nós. Não somos responsáveis por esse lamaçal onde foram jogados os municípios. Nós estamos apenas exigindo que seja cumprida a Lei”, completou.

Julvan Lacerda comentou também que a gestão do governador Fernando Pimentel (PT) “fechou as portas” para os prefeitos que cobram os valores atrasados. “Nós estamos na cola da atual gestão, mas eles fecharam as portas. Desde setembro que não paga nada de ICMS. Tem dinheiro que é de parceria do governo com os municípios, que ele pega da arrecadação geral e repassa ao município para fazer algumas ações como asfaltamento, compra de veículos, essas coisas. Se está em crise, entendo que não tem condição de passar essa verba. Mas existe o recurso do ICMS que é constitucional, que 75% do arrecadado é do Estado e 25% do município, e ele (Fernando Pimentel) está confiscando esse dinheiro, esse não dá pra gente viver sem ele”, explicou Julvan Lacerda.

Procurado pela reportagem, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, disse que está discutindo permanentemente a situação com a AMM para que as partes cheguem a um acordo.

 

‘Saída depende de recursos em caixa’, diz presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, se posicionou por meio de nota sobre o encontro com os prefeitos na tarde desta sexta-feira, na sede do Tribunal.

O magistrado disse estar “sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação”.

Ele declarou que ouviu as manifestações de “algumas dezenas de prefeitos de municípios mineiros” sobre a dificuldade financeira e os atrasos de repasses.

“Todos (os prefeitos) lamentaram a falta de recursos para cumprir obrigações básicas, como pagamento da folha de pessoal. Lembro que o TJMG é uma instância de revisão de decisões da primeira instância e que toda saída jurídica depende da existência de recursos em caixa”, diz a nota.

Ao final do comunicado entregue à imprensa, Nelson Missias afirmou que o Tribunal estará sempre aberto para receber os prefeitos dos municípios mineiros.

 

Santa Luzia vai parcelar salários

O prefeito de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, delegado Christiano Xavier (PSD), disse nesta sexta-feira que os salários dos servidores municipais vão ser parcelados a partir deste mês. O motivo, segundo ele, seria a falta de repasses obrigatórios do Estado para a cidade.

“O Estado nos deve hoje R$ 44 milhões. Um dinheiro muito significativo, que levou a gente, a partir deste mês, a parcelar o salário dos servidores pela primeira vez”, explicou o prefeito.

O escalonamento, entretanto, abrange menos pessoas que o parcelamento feito pelo Estado. No município, quem recebe até R$ 3.000 vai ter o dinheiro na conta no próximo dia 8. Já os servidores que ganham acima desse valor vão receber o restante apenas no dia 20 de novembro.

A maior preocupação é em relação aos professores. “A maior dificuldade é realmente a folha dos professores, porque não foi repassado o dinheiro do Fundeb. Hoje, a gente tem muito pouco recurso na conta, e a folha já se aproxima para o dia do pagamento, que vai ser inviabilizado se a gente não tiver uma surpresa positiva nesses próximos dias com algum repasse”, afirmou Christiano Xavier.

Outro direito do trabalhador, que é o 13º salário, também corre o risco de não ser pago, de acordo com o chefe do Executivo municipal. 

“O 13º eu diria que está quase impossível de pagar. Eu tenho o agravante de ser o quinto prefeito da cidade só neste mandato. Essa alternância de poder já prejudicou demasiadamente a atual gestão, e agora acumulou com essa dificuldade da falta de repasse em grande proporção”, declarou o prefeito de Santa Luzi