Minas Gerais deu um “calote” no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no valor de R$ 4,9 bilhões no ano passado. Durante a gestão do então governador Fernando Pimentel (PT), o Estado deixou de honrar com o valor previsto em sua contribuição para o fundo e, como contrapartida, também recebeu repasses menores.

Esse foi o principal fator que fez com que as receitas com transferências financeiras para Minas em 2018 caíssem 17%, aumentando ainda mais a crise econômica. Segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), somente Minas e Mato Grosso tiveram uma queda representativa nos repasses de transferências da União. Porém, em Mato Grosso a redução foi de apenas 6%.

Em 2017, Minas pagou ao Fundeb R$ 7,6 bilhões e recebeu R$ 7,1 bilhões. Já em 2018 a contribuição ao fundo foi de apenas R$ 3,1 bilhões, quando deveria ter sido de R$ 8 bilhões. Por isso o repasse caiu para R$ 5,3 bilhões, uma redução de 25%. 

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, essa medida só pôde ser adotada porque o Estado decretou calamidade financeira, em 2016. “Isso acarretou atrasos nos repasses constitucionais, a partir de 2017, e, posteriormente, em 2018, culminou na falta de repasse no montante de R$ 4,9 bihões do Fundeb”, informou por meio de nota. 

Na prática, essa manobra acaba retirando recursos que seriam investidos na educação. Isso porque, quando Minas faz a contribuição ao Fundeb e recebe sua parte do fundo posteriormente, esses recursos só podem ser utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Como a administração mineira não fazia esses repasses, os recursos eram utilizados em outras ações de custeio do Estado. 

A Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que o governo de Romeu Zema (Novo) já regularizou os repasses ao Fundeb em 2019. Até agora, Minas já contribuiu para o fundo com R$ 5,4 bilhões, valor que já é 74% maior do que o realizado no ano passado. Já os repasses que Minas recebeu chegaram ao montante de R$ 5,2 bilhões. 

Municípios

Além de não fazer o repasse para a formação do Fundeb de forma integral, no ano passado, o governo mineiro também reteve a parte do Fundeb que deveria ser destinada aos municípios, o que causou um efeito dominó de financiamento da educação nas cidades mineiras. Aulas foram paralisadas por causa da falta de pagamento de professores, e alunos ficaram sem o transporte escolar. 
O governo de Romeu Zema herdou essa dívida de Fernando Pimentel e firmou um acordo com os prefeitos para fazer de forma parcelada o pagamento dos repasses em atraso. 

Manifestação adiada

Depois de o governo assumir o compromisso de regularizar o pagamento dos salários dos servidores da segurança pública a partir de abril e de quitar o 13º salário de 2019 em três parcelas, os agentes de segurança adiaram a manifestação que estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira, na Cidade Administrativa. 

Eles mudaram a data do ato para 19 de setembro, três dias após nova reunião marcada entre representantes das categorias das forças de segurança e o governo de Minas. Nesse encontro, será tratada a reivindicação de reajuste para recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da área. 

Na reunião da última segunda-feira, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, apresentou um cronograma para regularização do pagamento dos servidores da segurança pública. 
A partir de dezembro deste ano, os salários serão quitados em parcela única no décimo dia útil. Em janeiro, fevereiro e março será feito no sétimo dia útil, voltando ao normal em abril de 2020, com o pagamento integral no quinto dia útil. 

Já o 13º salário será pago em três parcelas. A primeira, no dia 21 de dezembro, e as duas restantes na mesma data dos meses de janeiro e fevereiro. Nesse encontro, o governo evitou se comprometer com uma possível recomposição salarial dos servidores da segurança. Eles reclamam que estão sem reajustes desde 2015.