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POLITÍCA
Processo da princesa Isabel pode render indenização de até R$ 507 mi
Ação protocolada em 1895 que obriga União a devolver palácio aos herdeiros de Isabel não foi julgada definitivamente até hoje 05/12/2018

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Palácio da Guanabara
O Palácio da Guanabara: alvo de ação desde 1895
PUBLICADO EM 04/12/18 - 19h02

Uma solução para, enfim, o processo aberto pela princesa Isabel de Orleans e Bragança em 1895 ser concluído na Justiça brasileira é o pagamento de indenização – e não devolver o Palácio da Guanabara – aos seus herdeiros, informa um especialista no processo. O valor destinado aos parentes de Isabel seria milionário, podendo chegar a R$ 507 milhões.

Guilherme de Faria Nicastro, advogado formado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) debruçou-se sobre o processo envolvendo a princesa Isabel, os familiares dela, e a União. De acordo com ele, a União deveria pagar pela desapropriação do palácio.

“Não existe patrimônio político. Existe patrimônio público ou patrimônio privado. É justificável (para República) desapropriar esses bens. Não concordo, mas foi justificável para a República. Mas deveriam desapropriar e pagar uma indenização. Não expulsar”, afirma Nicastro.

Uma devolução do Palácio da Guanabara, segundo Nicastro, é improvável, porque “pegaria mal” para a República ser “expulsa do palácio que invadiu” em 1894 – um ano antes da ação ser protocolada pela princesa Isabel. O palácio ainda hoje é chamado de “Palácio Isabel” pelos monarquistas.

Caso não seja adiado mais uma vez, a ação em que os Orleans e Bragança pedem a devolução do palácio será julgada nesta quinta-feira (6) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Valor

Em 1864, princesa Isabel e seu marido, conde d'Eu, pagaram 300 contos de réis pelo local. Em valor atualizado, o equivalente a R$ 36,9 milhões. Mas se o valor para uma eventual indenização levar em conta o metro quadrado atual do bairro Laranjeiras, no Rio de Janeiro, o pagamento que deveria ser feito pela União aumenta.

De acordo com dados do governo do Rio de Janeiro, apenas de área construída são 5.740 metros quadrados. A reportagem apurou que o preço médio do metro quadrado naquela região é de R$ 13 mil, o que totaliza R$ 74,6 milhões aos Orleans e Bragança.

Caso seja levado em conta o terreno, a indenização sobe para R$ 507 milhões. O terreno do Palácio da Guanabara tem 39 mil metros quadrados, segundo o governo do Rio de Janeiro. A reportagem questionou o Estado sobre o valor do palácio, que respondeu não possuir o cálculo. Vale lembrar que o que está em jogo não é um local comum, mas sim um palácio com valor financeiro e histórico.

Uma eventual indenização aos Orleans e Bragança precisa ser proposta por uma das partes ou pela Justiça. Na ação, a família real exige a devolução do palácio, enquanto a União defende que não há motivo para devolução por se tratar de um prédio público, que serviu de moradia para Isabel porque ela fazia parte da família que governava o Brasil no período.

O advogado Nicastro informou que não há valores a respeito de uma possível indenização no processo até o momento, mas que a União “tem recursos para indenizar. Não será um valor absurdo que vai inviabilizar”.

Expulsão

Isabel morou entre 1864 e 1889 no então Palácio Isabel. Com o golpe de 1889, que culminou com a Proclamação da República, Isabel deixou o país com os familiares indo para um exílio definitivo. A partir daquele momento até 1894, o palácio ficou lacrado. Um decreto foi publicado no final do governo de Deodoro da Fonseca (1889-1891) confiscando os bens de Isabel.

O decreto, ainda em 1891, foi considerado inconstitucional pela Justiça brasileira. Em 1894, já no governo de Floriano Peixoto (1891-1894), no entanto, às 21h de 23 de maio, soldados do Exército, a mando de Floriano Peixoto, invadiram o palácio, que se transformara em Palácio da Guanabara.

Já em 1895, o Supremo Tribunal Federal julgou em favor dos Orleans e Bragança. Era a segunda vitória da Monarquia contra a República. Mas, curiosamente, o processo voltou para primeira instância e todas as decisões passaram a ser favoráveis à União.

Passo a passo para entender o caso:

1864 – Princesa Isabel e seu marido, conde d'Eu, compram o Palácio, que passa a se chamar “Palácio Isabel”. Eles desembolsaram 300 contos de réis.

1889 – Golpe Militar derruba a Monarquia no Brasil; poucas horas depois, Isabel e seus familiares deixam o Brasil

1891 – Decreto do governo federal determina o confisco do Palácio Isabel; Justiça nega

1894 – Floriano Peixoto, então presidente, determina a invasão do Palácio

1895 – STF julga o confisco irregular; Isabel enta com nova ação para reaver o palácio, mas as decisões passam a ser favoráveis ao governo federal. Um dos juízes do caso foi Godofredo Xavier da Cunha, genro de Quintino Bocaiuva, que ajudou a derrubar a Monarquia em 1889

1897 – Processo chega ao Supremo Tribunal Federal, mas é “perdido”

1921 – Morre a princesa Isabel

1955 – Herdeiros de Isabel entram com nova ação na Justiça

1964 - Encontram o processo de Isabel no STF e as duas ações começam a tramitar juntas

1979 – STF diz que ações não prescreveram e enviam para primeira instância

1995 – Recursos dos Orleans e Bragança são negados

2000 – Tribunal Regional Federal contesta decisões anteriores alegando que ação não está adequada

2009 – Recursos chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal

2018 – Ação deve ser julgada no STJ nesta quinta-feira (6); STF diz aguardar primeiro julgamento no STJ para começar avaliar recurso na Corte Suprema

 


 

 

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