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POLITÍCA
Após governo Zema anunciar superávit, AMM fala em impeachment por confisco
Devendo R$ 1 bilhão aos municípios, Estado divulgou que receitas superaram as despesas em R$ 4 bilhões 14/03/2019

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Zema não paga pois não quer, diz AMM, que pode pedir impeachment. Ouça o que diz Julvan Lacerda
PUBLICADO EM 13/03/19 - 13h19

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), será alvo de um pedido de impeachment se não anunciar um acordo, até a próxima sexta-feira (15), para quitar dívida de mais de R$ 1 bilhão que acumulou com os municípios durante o mês de janeiro. A informação é do presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Os prefeitos ficaram revoltados após o Governo de Minas divulgar que teve um superávit de mais de R$ 4 bilhões nos dois primeiros meses do ano.

"Se o governo não der uma solução prática para isso até sexta-feira, dentro desse acordo para devolver o que ele confiscou no mandato dele e parcelar, mesmo que a longo prazo, o que Pimentel confiscou, aí nós vamos ter que dar sequência àquilo que decidimos em assembleia (dos prefeitos) lá em janeiro, que é entrar com pedido de impeachment aqui na Assembleia, entrar com pedido de intervenção junto ao governo federal, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, o que for preciso", disparou Julvan.

A estimativa da entidade é que as administrações municipais deixaram de receber no governo de Zema R$ 1,046 bilhão, sendo R$ 528 milhões de ICMS e outros R$ 514 milhões de IPVA. A gestão de Pimentel, no total, não depositou R$ 12,3 bilhões de verbas para as cidades – R$ 6,578 bilhões de ICMS. 

Na última terça-feira (13), a Agência Minas, portal do governo do Estado, divulgou o superávit no primeiro bimestre o que, para Julvan Lacerda, “jogou gasolina na fogueira”. ”Agora nós temos a prova de que o governo não paga porque não quer. Está descumprindo a lei  por mera afronta à legislação. Porque se não tem recurso para pagar já é uma ilegalidade, mas ele tendo superávit está fazendo caixa com o dinheiro dos municípios. Isso é muito grave. Isso incorre em intervenção e em impeachment”, destacou.

A justificativa do Estado para o confisco de repasses do ICMS pertencentes aos municípios era a de que Minas Gerais não tinha recursos em caixa o que, segundo os prefeitos, não faria sentido se o Estado teve arrecadação maior que despesas no período como informou à imprensa na última terça-feira.

A ameaça dos prefeitos coincide com um momento de insatisfação dos deputados com o governador o que torna perigosa para Romeu Zema a tramitação de um pedido de impeachment.

Após a ameaça dos prefeitos, o secretário de governo de Zema, Custódio Mattos (PSDB), precisou desmentir o próprio Estado. Ele disse que não há superávit como foi anunciado. Leia aqui.

Motivo
Os ânimos dos prefeitos com o governo voltaram a ficar exaltados após uma reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada para a manhã desta quarta-feira (13), não ocorrer por falta de quórum. Somente a presidente do colegiado, Rosângela Reis (Podemos), e o deputado Fernando Pacheco (PHS) marcaram presença. Também fazem parte da comissão: Ione Pinheiro (DEM), Thiago Cota (MDB) e Marquinho Lemos (PT).

De acordo com o presidente da AMM, seria tratada na reunião a extinção do decreto 47.296, de novembro de 2017, que instituiu no Estado o chamado Comitê da Crise. Na prática, esse colegiado define para onde vai cada centavo que entra nos cofres estaduais. E, desde que ele entrou em vigor, ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT), começou a falta de repasses constitucionais para as prefeituras mineiras. 

“Acho que ontem, por conta de um fogo amigo dentro do governo, publicou uma reportagem falando que o governo teve superávit nesses 60 dias, inclusive 48% maior do que o superávit do mesmo período do ano passado. Realmente no mês de janeiro existe uma arrecadação maior por causa do IPVA, que dá um aporte de recursos. Então, ele confiscou R$ 1 bilhão dos municípios para fazer caixa, superávit. Isso é um crime. Então, viemos aqui para denunciar isso hoje. Mas eles desarticularam a comissão, não deram quórum para não deixar a gente denunciar o que está acontecendo no Estado”, afirmou ressaltando que a AMM ainda não está cobrando dívida de parcerias. 

Julvan Lacerda destacou os prefeitos aceitam a proposta do Executivo de começar a pagar a dívida deixada por Fernando Pimentel a partir do ano que vem. 

Governo
O líder do bloco da base de governo no Legislativo, Gustavo Valadares (PSDB), afirmou que em uma reunião ontem com o governador o primeiro assunto colocado em pauta foi o débito das cidades. Segundo ele, foi deixado expresso para Zema que, para montar uma base na Assembleia, é preciso revogar o decreto que criou o Comitê de Crise. O tucano também pontuou que os deputados, especialmente do PSDB, continuam sempre do lado dos prefeitos.

"Ele (Zema) nos garantiu que fará isso (a revogação do decreto) com a maior celeridade possível. Nós queremos que se resolva essa questão da dívida dos municípios. A maioria, para não dizer a totalidade dos deputados, têm uma relação muito próxima com mais de uma dezena de prefeitos. Acima das questões do governo estão as relações com os municípios onde somos votados.  Deixamos isso de forma clara ao governador e também de forma pública. Isso precisa ser resolvido", declarou.

O deputado ainda nega que tenha tido uma articulação do Executivo para derrubar a sessão. Ele diz que se isso tivesse ocorrido a articulação teria que ter começado por ele ou pelo líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB). Mas, de acordo com o tucano, eles nem mesmo sabia dessa sessão: "Foi alguma coincidência que não deixou que essa reunião acontecesse".

Sobre o impeachment, Gustavo Valadares disse que não vê a necessidade de se levantar esse assunto agora, mas que é uma posição pessoal de cada um. "Eu quero acreditar que pelos próximos 10, 15 dias, tenhamos uma solução para dívida contraída em janeiro com os municípios e com a revogação do decreto", acredita.

 


 

 

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