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Boa madrugada - Itabira, quinta, 25 de abril de 2019  

POLITÍCA
Governo quer dobrar para 40 pontos limite da CNH
Proposta ainda prevê aumento de cinco para dez anos período para renovação de documento 10/04/2019

 

Tarcísio Gomes de Freitas
Ministro Tarcísio Freitas
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (9) que pretende atender a uma antiga reivindicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de 2011, época em que ele ainda era deputado federal, mas que acabou engavetada. Freitas pretender enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei que dobra o número de pontos antes da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indo dos atuais 20, para 40. Outra mudança desse projeto está ligada ao prazo para a renovação do documento, deixando de ser de cinco em cinco anos, passando a ser de dez em dez. Segundo o ministro, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente até o final desta semana. 

De acordo com o projeto, a segunda mudança seria válida até que o condutor complete 50 anos, exceto em casos específicos. Por outro lado, o projeto prevê a redução de seis, para três instâncias a que os condutores terão direito de recorrer, com o objetivo de acelerar a punição em casos mais graves e facilitar para os condutores comuns.

Redução de custo

Outro ponto em estudo é a redução do preço para a expedição de CNH's. Atualmente, o valor médio para a retirada da primeira habilitação gira em torno de R$ 2.500, enquanto que para motoristas profissionais esse valor é ainda maior.

Acidentes

Hoje, cerca de 37 mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito, número que está em queda com relação a 2010, quando 43 mil casos fatais foram registrados. Mas a expectativa do governo brasileiro é reduzir esse número pela metade até 2020.

 


 

 

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