POLITICA - DO DIA - BELO HORIZONTE - MG O MINISTRO DO STF FAZ PALESTRA SOBRE DEMOCRACIA .O MINISTRO DO STF LUIZ ROBERTO BARROSO FAZ PALESTRA NA FACULDADE DE DIREITO E FALA SOBRE DEMOCRACIA . NA FOTO : MINISTRO LUIZ ROBERTO BARROSO FOTO Fred Magno /
A pandemia de coronavírus trouxe desafios extras à realização das eleições municipais deste ano. No mês passado, o Congresso Nacional aprovou o adiamento do pleito para novembro, mas ainda há dúvidas sobre uma série de medidas que precisarão ser adotadas para garantir a segurança de eleitores e mesários. Contato com a urna, tempo de duração do pleito, filas e risco de maior abstenção ainda preocupam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A biometria era outra preocupação. Mas, na última semana, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, vetou a identificação pelas digitais. A medida segue recomendações de infectologistas e técnicos da Corte que apontaram que a identificação por digital poderia aumentar o risco de contaminação e também o tempo médio para cada eleitor votar, provocando filas e aglomerações.
Outras mudanças ainda serão discutidas e definidas em agosto, quando o TSE retoma suas atividades. Entre elas, não é descartada a ampliação do horário de votação, de modo a se evitar aglomerações.
No entanto, essa ampliação traz também preocupações extras com a possibilidade de que seja necessário um maior número de mesários para cobrir todo o horário. “Há uma dificuldade de treinamento de mesários, isso é fato, e talvez até mesmo de convocação”, avalia o professor de direito eleitoral da PUC Minas e da Faculdade Arnaldo e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, João Andrade.
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Joemilson Donizetti Lopes, admite que há uma baixa de mesários voluntários que têm sido contatados pelos servidores do Tribunal. Os candidatos a mesários têm apresentado justificativas diversas para não atuar nas eleições deste ano. Por outro lado, Lopes diz que há uma busca maior pelo cadastro online do órgão para mesário e afirma que a Corte ainda não trabalha com a previsão de aumento do número de mesários.
O juiz também explicou que, neste ano, toda a convocação e treinamento serão realizados de forma remota, ou seja, o mesário não terá que comparecer ao cartório eleitoral.
“Já temos alguma definição sobre EPIs (equipamentos de proteção individual) e serão fornecidos a todos mesários convocados. Além disso, vamos fazer treinamento por videoconferência e as convocações serão por meios eletrônicos para evitar contato, como telefone, e-mail e até WhatsApp”, explica.
Também há uma preocupação quanto ao contato do eleitor com a urna eletrônica, já que seria inviável higienizar as teclas a cada voto. Lopes conta que, uma das possibilidades é a distribuição de luvas descartáveis aos eleitores. No caso de Minas, o TRE inclusive já estimou os gastos com a medida, que custaria aproximadamente R$ 435 mil, considerando o universo de 15.889.537 eleitores aptos a votar em novembro deste ano. “Isso ainda é só uma hipótese que depende de definição do TSE”, concluiu Lopes.
Risco de abstenção elevada
O professor de direito eleitoral da PUC Minas e da Faculdade Arnaldo e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, João Andrade, aponta que a abstenção pode ser mais elevada esse ano em razão da pandemia.
“Há uma perspectiva de que vai ser uma eleição em que o eleitorado não deve comparecer em massa e, provavelmente, um recorde de abstenção, inclusive, de outras formas, como voto nulo e branco”, afirma Andrade.
Segundo ele, mesmo que o eleitor compareça, possivelmente vai haver um impacto negativo nas campanhas pelo fato de que não vai ter o corpo a corpo nas ruas. “Ou seja, provavelmente, muitos eleitores que comparecerem vão lá sem se inteirar de quem são os candidatos”, disse.
Ele acredita ainda que a eleição deste ano tende a favorecer os atuais ocupantes de cargos políticos, o que seria outro fator desmotivador do comparecimento do eleitor às urnas.
“Essa falta de propaganda, além de pesquisas globais de avaliação dos políticos que aponta que, em geral, em que eles têm sido beneficiados por causa da Covid, tende a ajudar os atuais exercentes de mandato. Então, em um cenário em que não há uma disputa política acirrada, o eleitor não se sente especialmente mobilizado. Ele pensa: ‘se vai continuar quem já está para que vou me arriscar a votar no dia das eleições?’”, aponta.
Mas, ele destaca de antemão, que isso não pode servir depois para qualquer questionamento do resultado das urnas e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem trabalhando para garantir a maior segurança possível ao pleito.
O juiz do TRE-MG Joemilson Donizetti Lopes também acredita que seja possível um aumento da abstenção em razão do próprio receio das pessoas em relação à pandemia, mas ressalta que a Justiça Eleitoral tem trabalhado de modo a garantir a segurança de todos os envolvidos, inclusive foi o que motivou o adiamento das eleições. “O que deixamos claro para todos colaboradores, servidores e eleitores é que o Tribunal está trabalhando para garantir uma eleição segura e sem risco de contaminação a todos”, afirma.
