A Secretaria de Educação de Itabira pediu ao Executivo municipal que encaminhe à Câmara de Vereadores uma proposta para alterar a lei do meio passe estudantil. A ideia é limitar o número de beneficiados, permitindo o acesso somente aos estudantes que não podem arcar com a despesa.

Hoje, segundo o secretário de Educação, José Gonçalves Moreira, aproximadamente três mil estudantes usam o cartão do meio passe no município. Só no ano passado, afirmou, a pasta desembolsou mais de R$ 800 mil com o auxílio.

A lei do meio passe foi criada no governo de Damon Lázaro de Sena (PV), em 2014. O município paga 50% da tarifa aos estudantes matriculados nos níveis fundamental, médio, técnico e universitário e que morem, pelo menos, a dois quilômetros de distância da instituição.

Os beneficiados recebem cartões magnéticos que são recarregados periodicamente.

Na avaliação de José Gonçalves, o “erro” da legislação é não estipular um limite de renda para os que têm direito ao meio passe. A sugestão dele é que o estudante deva comprovar renda familiar de, no máximo, três salários mínimos para requerer o subsídio.

“Se fizermos um pente fino, criando barreiras para que somente os que precisam tenham acesso, os gastos cairão no mínimo 40% - dinheiro que precisamos para colocar as pendências em dia”, pontuou o secretário.

DeFato recebeu várias reclamações recentes de jovens que afirmam não terem recebido a recarga nos últimos meses. A Secretaria de Educação disse que o problema está no rol das pendências financeiras a serem solucionadas.