Ex-aluno da Escola Estadual Major Lage e da Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio, após muito sacrifício de seus pais, Eldi Magalhães e Dalva Guerra, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em dezembro de 1988. Desde então, juntamente com o seu colega de faculdade e até hoje seu sócio, Jorge Chegury, fundaram o conceituado escritório de advocacia Magalhães & Chegury Advogados Associados, com sede em Itabira e atuação em toda a região.
Em sua vitoriosa trajetória profissional, Elder contou com o apoio de diversas pessoas para alcançar a realização do sonho pela carreira de advogado, dentre elas o incentivo e amor incondicional de sua esposa, na época namorada, Adriana de Cássia Ribeiro França, sempre presente em todos os momentos de sua vida. Destaca-se também o exemplo e respeito pelos sogros Francisco Péricles França e Imaculada França, presentes na sua luta diária para o sucesso profissional.
Elder possui uma carreira sólida, já tendo atuado como vice-presidente jurídico do Valeriodoce Esporte Clube, presidente do Conselho Deliberativo e Diretor Jurídico do Clube Atlético Itabirano, Diretor Jurídico do Real Campestre Clube, advogado de diversos sindicatos, além de ter sido agraciado com a comenda “Medalha do Minério” pela Câmara Municipal de Itabira. Ávido por novos desafios e conhecimentos, atualmente cursa MBA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na Fundação Getúlio Vargas.
De jeito alegre e simples, Elder é facilmente percebido como um cara de bem com a vida e entusiasmado pela família. Praticante de esportes, cruzeirense apaixonado e DJ nas horas vagas, ele conversou com a DeFato sobre sua rotina, trabalho, sonhos e conquistas.
O advogado é alguém que lida com o sentimento e o desejo de justiça todos os dias. Como é isso?
É uma árdua missão e de difícil alcance, dada a diversidade de interesses envolvidos nas demandas que são submetidas à apreciação pelo judiciário. Possuímos a triste cultura de que em uma demanda uma parte tem que vencer e outra perder para realização da justiça o que, para mim, precisa ser modificado. Na minha percepção, as próprias partes deveriam procurar debater e, através do diálogo, chegarem a uma conclusão sobre o impasse. Quando atuo em um caso, procuro sempre me abster deste conceito de “ganhar ou perder” uma demanda, até porque não sou parte processual. Já atuei em mais de 15 mil processos, assim, não posso me deslumbrar com eventuais êxitos ou insucessos. Sou mero instrumento constituído por uma parte, trabalho com as provas que me fornecem. Na maioria das vezes, as partes constituem um advogado e passam a ter uma falsa premissa de que a partir de então seus problemas estão resolvidos, imaginando que é este o procedimento judicial, o que é um ledo engano. Para que se obtenha um êxito em uma demanda, é necessária uma relação de transparência, cumplicidade e parceria entre cliente e advogado, pois caso não haja, o resultado não será favorável.
O senhor tem 28 anos de atuação junto a seu sócio Jorge Chegury. Como é a relação de vocês?
Somam-se ainda outros cinco anos de graduação do curso. Somos totalmente diferentes em termos de personalidade, mas a relação de confiança é extremamente forte, pautada no respeito e lealdade. Ao longo do período de convivência, jamais tivemos um desentendimento, fato que justifica o sucesso da parceria. Sou muito grato pelo Jorge fazer parte da minha vida.
E a relação com a família?
Eterna paixão, mola propulsora do meu existir. De meu pai (já falecido), Eldi Magalhães, herdei a sua brilhante inteligência emocional, simplicidade e honestidade, de minha mãe Dalva Guerra, a generosidade, comprometimento e respeito ao próximo. Adoro organizar os Natais da família, em minha casa, onde comparecem todos os tios e primos, momentos de muita satisfação e alegria. Procuro sempre estar presente na formação educacional de meus filhos, Gabriel, de 22 anos e Mariana, de 18, incentivando-os a persistirem na busca de conhecimento, estudando mais e mais para alcançarem as suas metas. Quero crescer para dar o exemplo, puxar eles para o caminho do trabalho, da honestidade. Se não estudarem, não vão crescer.
Você tem fotos do Valeriodoce na sua mesa. Qual sua relação com o Dragão?
O Valério e o Cruzeiro são minhas paixões, clubes do coração de minha família. Meu saudoso pai foi atleta amador e técnico de futsal no VEC, tendo me incentivado a também jogar futebol lá. Há alguns anos, inclusive, fiz parte de sua equipe máster de futebol, fato que me deu muito orgulho, onde tive o prazer de jogar com ídolos de minha infância, dentre eles o goleiro Delio, além de Geraldinho e Bernardo. Quem sabe um dia possa ainda voltar a contribuir de alguma forma para que o nosso Valério volte a ter uma posição de destaque no cenário esportivo.
Como é o seu relacionamento com os jovens advogados, que estão chegando ao mercado agora?
É muito bom. Eu sempre respeitei os colegas de profissão, principalmente os jovens, colocando-me sempre à disposição para qualquer auxílio. Gosto de interagir com eles, me reciclo a cada contato profissional, sendo salutar este convívio. É bom ressaltar e elogiar esta nova safra de profissionais que tem ingressado no mercado de trabalho, todos éticos e capazes de efetuar uma eficaz prestação jurisdicional, uma vez que ser aprovado em um exame de ordem tem sido uma árdua tarefa para os mesmos.
O quanto a tecnologia ajuda na tramitação dos processos?
Atualmente, a maioria dos processos tramita pelo sistema virtual denominado Processo Judicial Eletrônico (PJE). Apesar dos transtornos de sua implantação, tal sistema confere uma maior celeridade à tramitação dos processos, além de transparência na relação entre cliente e advogado, pois possibilita que todas as movimentações processuais sejam acompanhadas pelo sistema. Assim, a própria parte, de seu domicílio, pode verificar a situação de sua demanda, bastando apenas acessar o seu computador. Em casos de demandas em que há obrigação de pagar, o próprio comprovante de pagamento feito pela parte contrária, com autenticação bancária e data em que ocorreu, fica disponível no sistema. É um grande benefício para todos.
Quais são as causas que mais aparecem no seu escritório?
No campo do direito material do trabalho, certamente aquelas que envolvem anotação de carteira profissional de trabalho, recebimento de horas extras, de adicional de insalubridade e de indenizações em virtude de acidentes de trabalho. Já no campo do direito civil, destacam-se as relações de consumo, inventários e questões imobiliárias, como por exemplo, usucapião. Nos dias atuais também com uma crescente procura pelas questões previdenciárias, face à mudança na legislação, que vem aterrorizando todos os segurados.
É um meio legal de contratação, porém algumas empresas acabam contratando trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) para não pagar tantos direitos trabalhistas. Isso acontece muito em Itabira e região?
Acontece. Isso, na linguagem jurídica, é chamado de “pejotização”. O que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entende, no seu artigo 9º, é que toda forma de contrato de trabalho que vise burlar as leis é nula de pleno direito. Então, se isso for comprovado, ele passa a ter direito a receber todos os benefícios como se fosse empregado, como anotação da carteira, recolhimento de INSS, pagamento de férias, 13º salário etc.
Com a crise que o País atravessa, o número de demissões aumenta. Em Itabira há muitos problemas de não ser pago tudo aquilo que o empregado tem direito a receber?
Sim. Muitas dessas dispensas que ocorreram aqui em Itabira são justificadas, já que elas foram, de fato, motivadas pela crise. Porém, muitas empresas não tiveram condições de arcar com as multas rescisórias, o que aumentou a demanda na cidade.
E qual o passo seguinte da Justiça com o não pagamento do acerto?
O juiz profere uma sentença, na qual condena a empresa a pagar um determinado valor, sendo que após o trânsito em julgado, intima a parte devedora a efetuar o pagamento do débito. Se ela não pagar, existe um convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central - BACENJUD, através do qual é indicado o CNPJ da empresa e efetuado o rastreamento de qualquer aplicação financeira do devedor em instituições bancárias. Qualquer recurso ou aplicação financeira em contrato é bloqueado para pagamento do crédito.
Também há casos de empresas fecharem ou sumirem, deixando os trabalhadores “na mão”. O que acontece?
Caso a parte não obtenha êxito através da pesquisa pelo CNPJ da pessoa jurídica, ocorrerá o fenômeno jurídico da desconsideração da personalidade jurídica. A partir daí, será feita a pesquisa pelo CPF dos sócios, assim, havendo numerário na conta bancária dos mesmos, este valor será penhorado e posteriormente revertido em favor do credor. Se não houver valor na conta bancária dos sócios, o nome e da empresa irá para o Cadastro Nacional de Devedores (CND), o que impedirá de celebrar contratos de financiamentos, escrituras públicas e participação de licitações públicas, por exemplo. Tais medidas são mecanismos legais que visam assegurar ao credor o recebimento do seu crédito.
Uma discussão que deve ser retomada neste ano pelo Congresso Nacional é a questão dos direitos trabalhistas, que podem ser flexibilizados. Como você vê isso?
A CLT já permite a flexibilização de direitos. Os empresários, quando pretenderem reduzir seus custos, podem se valer da própria CLT, que oferece mecanismos para tanto, sendo que, como exemplo podemos citar o seu artigo 58-A, que permite a contratação do trabalhador por hora trabalhada. A questão destacada pelos adeptos da reforma é a alta carga tributária contida na folha de pagamento, que jamais vai para os bolsos do trabalhador. Assim, a meu sentir, o que deveria se discutir é uma reforma tributária e jamais exclusão de direitos fundamentais do trabalhador inseridos na Constituição da República e conquistados com muita luta. Tais reformas deveriam ser debatidas à exaustão por toda a sociedade e não colocadas para aprovação “a toque de caixa”, como vem ocorrendo. Flexibilizar não pode ser sinônimo de precarizar as condições de trabalho, com prejuízos para a classe trabalhadora.
O que te motiva a não parar de querer crescer, mesmo como com quase 30 anos de carreira?
Os meus queridos filhos Gabriel e Mariana. Ele se formará em Direito ao final desse ano e ela iniciou o mesmo curso também esse ano. Muito do que faço atualmente é pensando no futuro deles e para a turma que está por vir em Itabira. Tenho ainda o sonho de ser lembrado como um advogado que procurou harmonizar as relações e conflitos de trabalho, tornando-as prazerosas, sendo um instrumento de aplicação da lei, mas tendo como resultado final a satisfação das partes com a realização da justiça.
