Governador Romeu Zema enviou quatro proposições que alteram a estrutura e as regras da corporação
Proposta do governo Zema é que Detran seja subordinado à Secretaria de Planejamento
Um dos temas que serão discutidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no segundo semestre será a reformulação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) proposta pelo governador Romeu Zema (Novo).
Ele enviou para análise dos deputados uma proposta de emenda à Constituição, dois projetos de lei complementar e um projeto de lei realizando alterações na estrutura e nas competências da PCMG. As proposições chegaram no início do mês, mas só vão começar a tramitar nas comissões após o fim do recesso no dia 1º de agosto.
A principal alteração proposta por Zema é a retirada do Detran do “guarda-chuva” da Polícia Civil, o que significa que os policiais não seriam mais os responsáveis pelo registro e licenciamento dos veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito.
O governador quer criar um novo Departamento de Trânsito, como uma autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag), que seria o responsável por assumir as tarefas do atual Detran.
Em declarações recentes, Zema disse que a mudança é necessária para que o Detran seja mais ágil e transparente. “Não um Detran burocrático, lerdo e, muitas vezes, você sabe, corrupto”, disse o governador. Posteriormente, à rádio Super 91,7 FM, ele disse que a maioria da PCMG é honesta, mas que os 2% que não são devem ser “exemplarmente punidos”.
Nos projetos enviados à ALMG, a justificativa do governo de Minas é que a mudança permitirá que mais policiais civis retornem às delegacias e possam focar no combate ao crime. O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, Sargento Rodrigues, ainda está estudando os detalhes das proposições, mas vê a retirada do Detran de forma positiva.
“Nós teremos um ganho enorme em termos de realocação de recursos humanos da Polícia Civil: delegados, investigadores, peritos e escrivães [que hoje estão nas atividades de trânsito] vão chegar nas outras delegacias e reforçar o efetivo. Isso vai permitir que a Polícia Civil tenha condições de apurar com mais agilidade e concluir mais inquéritos”, disse.
