O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), tiveram um embate na sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios nesta quarta-feira (8). Os dois foram anunciados pelos seus partidos como candidatos à Presidência nas eleições de 2022. 

Na sessão, o Congresso Nacional promulgou a PEC para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, com o valor de R$ 400 ainda neste ano, como deseja o governo. O principal ponto promulgado muda a fórmula de cálculo do limite do teto de gastos públicos e abre, de imediato, um espaço fiscal de R$ 62,1 bilhões no Orçamento de 2022. Esse valor somente poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, como é o caso do Auxílio Brasil.

Porém, senadores disseram que houve quebra de acordo na escolha dos trechos que seriam promulgados e aqueles que ficariam para análise da Câmara dos Deputados. 

O ponto principal, segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), é o artigo que afirma que todo o espaço fiscal será destinado ao gasto com programas sociais e vacinação contra a covid-19. No entanto, o item não foi incluído no texto promulgado e ficou para análise posterior da Câmara, previsto para a próxima terça-feira (14).

No momento mais tenso da sessão. Tebet acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de não ter cumprido o acordo feito com os senadores.

"O acordo não foi cumprido com os líderes desta Casa. Nós vamos promulgar e o espaço fiscal de quase R$60 bilhões fica solto, dependendo de votação da Câmara dos Deputados. Eu estou tratando de um acordo que foi feito aqui para que nós déssemos os votos necessários, que o Governo não tinha. Eu nunca vi um acordo de Líderes não ser cumprido", disse Tebet.

Rodrigo Pacheco rebateu, negando que tenha descumprido o acordo com os outros senadores.

"Primeiro que não fiz acordo nenhum com vossa excelência de não promulgar a parte comum. Eu não sei qual a intenção de vossa excelência com essa polêmica toda. A minha intenção é resolver Auxílio Brasil, não descumpri acordo absolutamente algum", disse o presidente do Senado.