oi lido na reunião da última terça-feira, o Anteprojeto de Lei através da indicação nº 426/2017, do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões (PMN), Nenzinho, o qual “Dispõe sobre a criação do Cartão Especial do Desempregado no Município de Itabira e dá outras providências”.
O anteprojeto trata de benefício concedido do Executivo a trabalhadores desempregados, que trabalharam por pelo menos seis meses no último emprego, com carteira assinada e foram demitidos sem justa causa.
A iniciativa tem como propósito, minimizar os danos causados aos trabalhadores quando perdem o emprego sem justa causa. O benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho sem ter de se preocupar com os custos de sua locomoção.