Na última quinta-feira, 20 de outubro, aconteceu a 17ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados quatro projetos de lei, uma emenda e 17 indicações. Todos os parlamentares estiveram presentes, exceto o vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT), que justificou a sua ausência por motivos de trabalho.

Na sessão, esteve também presente o ex-vereador e ex-secretário municipal Hélio Marcos Vieira Lopes, que foi cumprimentado pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), e convidado a se juntar aos vereadores no plenário.

Durante a sessão, foi feita a leitura de três novos projetos de lei e um complementar, que foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Diego José Ribeiro (PDT), às suas respectivas comissões para análise:

• Projeto de Lei complementar nº 01/2022, que “dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração.
• Projeto de Lei nº 24/2022, que “estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e de Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
• Projeto de Lei nº 27/2022, que “altera a Lei nº 624, de 04 de novembro de 2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 28/2022, que “autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Legislação e Justiça e de Redação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

As indicações em bloco dos vereadores foram aprovadas por 7 votos, em única discussão e votação.