Foi lido na reunião dessa terça-feira (30), do prefeito municipal ofício nº 270/GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 37/2017, que “Aprova o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Itabira/MG e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação e avaliação”;
Ofício PJ/PROCON/014/2017, do Procon Itabira, agradecendo convite e justificando ausência na Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de maio;
Projeto de Resolução nº 14/2017, da Mesa Diretora, que “Autoriza transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira”;
Projeto de Lei nº 36/2017, do vereador Jovelindo de Oliveira Gomes, que “Torna obrigatória a prioridade em todos os assentos dos veículos destinados ao sistema de transportes coletivos urbanos do município de Itabira, e dá outras providências”.
Projetos Aprovados em primeiro turno:
Projeto de Resolução nº 13/2017, da Mesa Diretora, que “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2017”.
Projeto de Lei nº 33/2017, do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, que “Institui o dia 21 de abril Dia Municipal do Policial Civil, Militar e demais servidores da Segurança Pública”.
Projeto de Lei nº 35/2017, do vereador Agnaldo Vieira Gomes, que “Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre a Intolerância à Lactose’”.
Requerimentos:
O vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão”, solicitou Moção de Aplauso para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
O vereador Leandro Pascoal, solicitou Moção de Aplauso para Eliete Carvalho de Oliveira.
