Vereador de Itabira é condenado por uso irregular de veículo alugado pela Câmara Municipal
O vereador Rodrigo “Diguerê” Alexandre Assis (MDB) foi condenado pela Justiça, em primeira instância, a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato.
Apesar da sentença, a Justiça concedeu ao parlamentar o direito de recorrer em liberdade. Ele também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 18 salários-mínimos.
Procurado pela reportagem, o vereador, que também é advogado, afirmou que irá recorrer da sentença. “Não concordo com a decisão, apresentarei recurso para a segunda instância”, declarou.
A condenação está relacionada ao uso irregular de um veículo alugado pela Câmara Municipal de Itabira, destinado exclusivamente ao exercício de atividades parlamentares.
Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre 2017 e 2019, o vereador utilizou o Volkswagen Up, alugado com recursos públicos, para fins particulares, infringindo as normas que regem o uso de bens pagos com dinheiro público.
Entenda as irregularidades
As investigações, conduzidas pelo promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, e pela Polícia Civil, revelaram que o vereador utilizou o veículo de forma reiterada para atividades particulares.
Um dos episódios mais graves ocorreu em 28 de abril de 2019, quando o vereador colidiu o carro contra um poste de iluminação pública na praça do Rotary, no bairro Areão, ao retornar de madrugada de um casamento em Bom Jesus do Amparo
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil, o vereador apresentava sinais de embriaguez, mas recusou-se a realizar o teste do bafômetro.
Além desse acidente, foram identificadas diversas multas aplicadas ao veículo em dias não úteis, como fins de semana e feriados. Em 2018, por exemplo, o carro recebeu duas multas em um único sábado. Esse histórico reforçou as evidências de desvio de finalidade no uso do bem público.
Decisão judicial
A decisão judicial confirmou que o vereador utilizou o veículo locado com dinheiro público para fins pessoais de maneira reiterada, configurando o crime de peculato. De acordo com a sentença, a verba de gabinete deve ser utilizada exclusivamente para atividades relacionadas ao mandato parlamentar.
O promotor Renato Ferreira destacou que a conduta do vereador ultrapassou os limites do “peculato de uso”, ao dar ao veículo uma destinação irregular e particular, contrariando as normas legais e administrativas.
“A conduta do vereador revelou não apenas o uso momentâneo de um bem alugado com recursos públicos, mas um desvio contínuo de sua finalidade normativa, o que caracteriza o dolo na prática do peculato”, ressaltou o promotor.
Próximos passos
Rodrigo “Diguerê” reafirmou sua intenção de apresentar defesa nos autos do processo, mantendo a posição de recorrer da decisão judicial.
Apesar da condenação, ele permanece em liberdade enquanto o caso segue em tramitação nas instâncias superiores, preservando, até o momento, seu mandato no Legislativo itabirano.
Além dessa condenação, em 8 de outubro de 2020, o vereador teve seu mandato suspenso, de forma liminar, por decisão da juíza Dayane Rey da Silva, da I Vara Criminal da Comarca de Itabira, ao ser proibido de acessar prédios públicos.
No entant
o, Diguerê também recorreu dessa decisão às instâncias superiores. Segundo ele, a sentença foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas três dias depois. “Foi dentro do mesmo processo”, afirmou o vereador.
