Operadores dos sistemas de transporte suplementar, escolar e táxi já podem realizar, de forma on-line, os pedidos de Recurso de Infração do Regulamento de Transporte e Identificação de Condutor Infrator, por meio do Portal de Serviços da PBH.

A iniciativa visa oferecer mais praticidade e agilidade aos motoristas da capital, otimizando o tempo e simplificando o processo. Com a digitalização do serviço, a expectativa da PBH é que o atendimento passe a ser oferecido exclusivamente on-line e que seja mais eficiente e acessível, alinhado às políticas de modernização e desburocratização dos serviços públicos.

Serviços on-line disponíveis:

Identificação do Condutor: solicitação dos operadores para identificar o condutor infrator, conforme declaração recebida via Correios ou publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Recurso de Infração do Regulamento de Transporte: solicitação para recorrer de multas aplicadas com base no Regulamento de Transporte.

Vale ressaltar que os serviços citados são apenas para autuações pelos Regulamentos de Transporte e não se aplicam a multas de trânsito. Neste caso, o operador deve acessar o link de Defesa da Atuação de trânsito no Portal de Serviços da PBH.

Passo a passo:

Suplementar
- Identificação de Infrator de Suplementar
- Suplementar - Recurso de Infração do Regulamento de Transporte

Transporte Escolar
- Identificação de Condutor de Transporte Escolar
- Escolar - Recurso de Infração do Regulamento de Transporte

Táxi
- Identificação do Condutor de Táxi
- TÁXI - Recurso de Infração do Regulamento de Transporte