Um novo encontro do Programa Caravanas da Cultura será realizado no dia 10 de março para tirar dúvidas dos agentes culturais do município sobre as inscrições de projetos no Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Incentivo Fiscal 2026, lançado em janeiro. Serão apresentados aos empreendedores os detalhes do edital, tais como as áreas contempladas e os critérios de avaliação, além de orientações quanto aos procedimentos de inscrição. O encontro acontece no Museu da Moda de Belo Horizonte (Rua da Bahia, nº 1.149, Centro) a partir das 19h. A entrada é livre, sem necessidade de inscrição prévia.

Lançado em janeiro, o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - LMIC, modalidade Incentivo Fiscal 2026, segue com inscrições abertas até o dia 16 de março. O edital dá sequência às políticas públicas municipais de fomento à cultura, possibilitando aos agentes culturais da cidade o acesso a cerca de R$17 milhões anuais via renúncia fiscal do município. Serão selecionados projetos culturais das áreas de artes visuais e design; moda e vestuário; audiovisual; cultura digital; circo; dança; literatura e leitura; música; patrimônio (culturas populares tradicionais; culturas populares urbanas; gastronomia e cultura alimentar; memória, arquivo e museus); teatro, além de propostas multissetoriais, que contemplem mais de uma linguagem artística. O edital completo e as orientações para a elaboração e inscrição de projetos podem ser acessados pelo Portal da PBH.

EDITAL INCENTIVO FISCAL 2026

Na modalidade Incentivo Fiscal, os projetos culturais aprovados podem ser incentivados por meio de doação ou patrocínio de incentivadores diretamente ao empreendedor, mediante renúncia fiscal de ISSQN do município. O objetivo é selecionar projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural nas mais diversas regiões da cidade, buscando favorecer o desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, bem como seu público e seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, além do intercâmbio entre estes. A inscrição de projetos pode ser feita por qualquer pessoa física com atuação na área cultural (maior de 18 anos) e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico cultural, sendo permitida a inscrição de apenas um projeto por proponente.

Os projetos inscritos devem prever obrigatoriamente ações ou medidas de acessibilidade, tanto para os profissionais envolvidos na execução, quanto para o público atendido. Devem ainda prever medidas de democratização do acesso à cultura por meio de ações nas quais seja promovida a universalização do acesso aos bens e serviços gerados pelo projeto. Outra medida obrigatória é a proposta de uma contrapartida sociocultural, entendida como uma ação a ser desenvolvida pelo projeto em virtude do apoio financeiro recebido, como forma de retorno social à população.

A avaliação e seleção dos projetos contemplados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura são feitas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado deliberativo composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural, eleitos por seus pares. Entre os critérios de avaliação estão a consistência do projeto, sua exequibilidade (orçamento, cronograma, plano de comunicação e divulgação, entre outros), a acessibilidade e democratização do acesso, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação de público, descentralização das ações, desconcentração dos recursos e retorno social, entre outros). O protagonismo, ou seja, a participação de mulheres, negros, idosos, pessoas com deficiências (PcD), indígenas, ciganos ou LGBTQIAP+ na equipe principal, inclusive proponentes, também será um critério de avaliação.

CALENDÁRIO DE EDITAIS 2026 

O Edital Incentivo Fiscal 2026 integra a política pública de fomento gerida pela Secretaria Municipal de Cultura, já consolidada na cidade e previsto no Calendário de Editais. Ao longo de 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte dará continuidade à execução das políticas de fomento cultural com a publicação de novos editais. Em março, estão previstos os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), de “Fomento a Projetos de Pontos de Cultura” e de “Fomento a Projetos e Ações Continuadas”. Em abril, será lançado o Prêmio Mestras e Mestres da Cultura Popular de Belo Horizonte, do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural. De maio a julho estão previstos ainda os lançamentos dos editais do Fundo Municipal de Cultura: “Multilinguagens 2026” e “BH nas Telas 2026” (maio); “Descentra 2026” (junho); e “Zona Cultural Praça da Estação (ZCPE) 2026” (julho).

As ações integram o Plano Bianual de Financiamento à Cultura 2026–2027, aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) e publicado no Diário Oficial do Município. Em agosto, há ainda a previsão de realização do BH nas Telas Arranjos Regionais, com recursos do Ministério da Cultura, voltado à produção e comercialização de longas-metragens. Ao todo, os editais que serão lançados em 2026 preveem mais de R$45 milhões em investimentos para fortalecer projetos, trajetórias artísticas e o ecossistema cultural da cidade.

SERVIÇO

Caravanas da Cultura | Edital Incentivo Fiscal 2026
Encontro para tirar dúvidas dos empreendedores sobre o edital

Data: dia 10 de março, terça-feira, às 19h
Local: Museu da Moda de Belo Horizonte (Rua da Bahia, nº 1.149, Centro)

Edital Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Incentivo Fiscal 2026

Seleção de projetos culturais das áreas de artes visuais e design; moda e vestuário; audiovisual; cultura digital; circo; dança; literatura e leitura; música; patrimônio (culturas populares tradicionais; culturas populares urbanas; gastronomia e cultura alimentar; memória, arquivo e museus); teatro, além de propostas multisetoriais.

Inscrições de propostas: até 16 de março de 2026
Informações e link para inscrição:  https://pbh.gov.br/if2026