EX-PREFEITO CARLOS MOREIRA ESTÁ INELIGIVEL ATÉ 2027 E NEM PODERÁ VOTAR NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO PRÓXIMO
O ex-prefeito de João Monlevade, Carlos Ezequiel Moreira, está proibido de se candidatar a qualquer cargo polí tico até o ano de 2027. No último dia 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) publicou a informação da condenação do ex-prefeito. A condenação de improbidade administrativa é fruto de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Moreira está com os direitos políticos suspensos junto à Justiça Eleitoral e não poderá nem votar nas eleições deste ano.
A decisão teve trânsito em julgado no dia 6 de março de 2014 e, portanto, não cabem mais recursos. Segundo informações da 150ª Zona Eleitoral da Justiça de Minas Gerais, em João Monlevade, desde essa data, Carlos Moreira estava impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo. Porém, o Cartório Eleitoral de João Monlevade só recebeu a notificação da suspensão dos direitos políticos, assinada pelo Juiz Eleitoral Wellington Reis Braz, no dia 17 de dezembro de 2015.
A condenação da ação de improbidade administrativa deixa Carlos Moreira com os direitos políticos suspensos por 5 anos, desde a data do trânsito em julgado, ou seja, até 6 de março de 2019. Somente a partir daí, ele poderá votar novamente. Depois de recuperar os direitos políticos, ele passa às sanções da Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa), que o deixa inelegível por mais 8 anos. Dessa forma, Carlos Moreira só estará apto a se candidatar a qualquer cargo eletivo a partir de março de 2027. A decisão, no entanto, não o impede de participar do processo eleitoral deste ano, como fazer campanha política para qualquer candidato. Procurado, o ex-prefeito não atendeu às ligações para falar do assunto. Além da condenação, Moreira responde à outras dezenas de processos, que quando julgados, podem aumentar ainda mais seu período de inelegibilidade.