Vereadores de Santa Bárbara aprovaram por unanimidade, nessa quarta-feira, 12 de julho, em reunião extraordinária no plenarinho da Câmara Municipal, o projeto de Lei 013/2017 que dispõe sobre viagens oficiais e concessão de diárias aos parlamentares e servidores. Pelo projeto, agora funcionários e legisladores terão que comprovar os gastos com apresentação de notas fiscais e terão ainda que fazer um relatório detalhado no prazo de cinco dias para o recebimento das diárias. O valor não foi aletrado e continua o mesmo desde 2013: R$ 350,00.
Segundo o consultor Jurídico da Câmara, Diego Araújo Lima, as mudanças votadas em comparação à resolução existente são expressivas. “A resolução não exigia comprovantes e este projeto exige. Com isso, a Câmara passará a ter maior controle dos gastos realizados, dos locais que os vereadores e servidores irão, relatório detalhado do que fizeram e ainda terão que passar por uma análise da necessidade da viagem”, explicou ele. O projeto prevê ainda que caso o beneficiário da diária participe de algum evento que esteja já incluso café da manhã, almoço, lanche e jantar ele receberá só a metade do valor da diária, ou seja R$175,00.
Em abril deste ano, o Ministério Público em Santa Bárbara acusou dez vereadores da última legislatura de usarem a verba de viagens indevidamente, sem comprovação. Os prejuízos aos cofres públicos chegariam a R$ 350 mil, segundo o MP. A atual Mesa Diretora do Legislativo nega as irregularidades e disse “trabalhar sempre com respeito às leis de maneira democrática, participativa e respeitosa”.
De acordo com o presidente da Câmara, Juarez Camilo (PSDB), esse novo projeto de lei segue um pedido feito pelo Ministério Público para que a Câmara tenha maior controle. “Essa gestão, mais do que nunca, vem trabalhando com a maior lisura e compromisso de restabelecer a transparência total com os gastos realizados. Avisei à promotora Carla Fazuoli que essa gestão se pauta pela austeridade e compromisso com o bem público. Quem vem acompanhando nosso trabalho nesses sete meses percebe que o Legislativo está caminhando de maneira séria e respeitosa com as leis e com o cidadão”, argumentou.
O presidente ainda defendeu que o uso das diárias não é crime e que todos – seja prefeito, vice-prefeito, secretários municipais ou servidores em geral – que precisem usar, têm esse direito. “Todos utilizam e posso garantir que o valor pago pela Câmara está dentro dos parâmetros e na média praticada na região. Com esse projeto teremos mais fiscalização do uso e quem utilizar terá consciência de que ele é responsável pelas informações que detalhar no relatório”, explicou.
