A emenda, de autoria do Executivo, exclui a possibilidade de contratar serviços de resíduos sólidos no âmbito do consórcio
A entrada do município de Itabira no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba (Consmepi) foi aprovada, por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira.
A votação se deu em primeiro turno, em meio a discussões quentes. O governo municipal enviou, ainda hoje, emenda modificava que exclui do projeto a possibilidade de negociar, regionalmente, serviços de resíduos sólidos.
A emenda satisfez os vereadores, que afirmavam preocupação de que o projeto abrisse brecha à terceirização de atividades da Itaurb.
A emenda, recebida pela mesa diretora da Casa momentos antes da reunião e colocada em votação nesta tarde, versa que o Executivo não poderá incluir no contrato com a Consmepi a prestação de serviços de resíduos sólidos.
A alteração encerrou discussões longas no plenário. Isso diante da interpretação do Projeto de Lei 45/2017 que, em sua íntegra, descrevia a entrada no consórcio regional como possibilidade de ratear a destinação e tratamento de resíduos sólidos, ativos da iluminação pública e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Os opositores Reginaldo Santos (PTB) e Vetão (PSB) disseram que se reuniram com o governo nesta terça em apelo pela manutenção da Itaurb. Governistas defenderam que apesar do texto do projeto citar o tratamento de resíduos sólidos, não é interesse do governo abrir mão da autarquia no atual momento.