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PC investiga divulgação de fotos íntimas envolvendo adolescente itabirana
17/08/2017

 
Divulgação de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes é crime previsto na Lei 8.069/90

A Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres (DEAM) da Polícia Civil em Itabira, investiga um caso de divulgação de fotos íntimas envolvendo uma adolescente de 17 anos. O principal suspeito da divulgação é o ex-namorado da adolescente, que será intimado para prestar esclarecimentos.

 

A delegacia tomou conhecimento do ocorrido após um registro de ocorrência feito pela Polícia Militar na noite de terça-feira, 15 de agosto. A vítima, acompanhada de um dos pais, procurou a polícia e registrou a ocorrência.

A adolescente foi marcada em uma publicação no Facebook, onde aparece em fotos e vídeos íntimos. A vítima suspeita do ex, porque ele seria o único que teve acesso ao conteúdo. Em dezembro passado, ele teria pego um cartão de memória dela, contendo os arquivos, e não devolveu.

O Estatuto da Criança e Adolescente, no Artigo 241-A, prevê pena de reclusão de até seis anos, além de agravantes, caso sejam divulgados conteúdos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A conta do usuário no Facebook responsável pelas postagens da adolescente itabirana foi desativada, mas a vítima “printou” e documentou as publicações, já em posse da Polícia Civil. 

 


 

 

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