O decreto assinado pelo presidente Michel Temer no dia 16 de agosto dando aos supermercados o status de serviço essencial dará a esse setor menos entraves para abrir as portas aos domingos e feriados. A nova regra não agradou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabira e Região. Segundo o presidente da entidade, Dawson Campos, o presidente da república prejudicou a classe trabalhadora e tirou o poder dos sindicatos.

Até então, os estabelecimentos necessitavam de uma lei municipal e de acordos com sindicatos para abrir nesses dias, o que agora se tornará livre. A medida, que passa a valer em todo país, segundo o representante dos comerciários, fará com que os trabalhadores percam os dias mais utilizados para o descanso e convívio com a família, geralmente concedidos aos domingos e feriados.

Na opinião de Dawson Campos, a decisão é um retrocesso. “Estamos vendo este presidente ilegítimo assinar decretos e criar leis que só causam prejuízos aos trabalhadores e esta decisão é mais uma afronta aos direitos dos trabalhadores. Tenho certeza que haverá um movimento dos sindicatos ligados aos comerciários para tentar impedir esta manobra maldosa”, comentou o sindicalista.

O advogado do Sindicato dos Comerciários, Everaldo Alvarenga, também criticou o posicionamento do Governo Federal. Segundo ele, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabira e Região e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) precisa ser respeitada, adiando a possibilidade de abrir nos feriados não autorizados para o próximo ano, pois a vigência da CCT é até 31 de dezembro deste ano.

“Tal decreto é mais um retrocesso aos direitos dos comerciários, pois, além de perderem o direito ao convívio familiar aos domingos e feriados, deixam de receber o valor de R$ 60,91 a título de alimentação, gratificação acordada para o funcionamento nos feriados autorizados”, comentou o advogado.

Ainda de acordo com o advogado, a ideia de que a decisão do presidente Michel Temer poderá gerar mais emprego é ilusória e não passa de uma reivindicação antiga do setor varejista para abrir as portas todos os dias sem ter que negociar com a categoria.

“Eles estão usando esse governo submisso aos interesses patronais para garantir base jurídica para burlar as convenções coletivas e aumentar seus lucros, não sejamos ingênuos em imaginar que o objetivo é de criar novos postos de trabalho, visto que lei não cria empregos, caso contrário seria só criá-las e estaria resolvido”, destacou.

Números

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima que o Brasil tenha 89 mil supermercados, com cerca de 1,8 milhão de empregos diretos.