O governo local pretende reparcelar sua dívida com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev). A dívida patronal, acumulada na gestão de Damon Lázaro de Sena (PV), teve pagamento acertado anteriormente em 60 vezes, mas, diante da incapacidade financeira, o atual governo pediu à Câmara de Vereadores a autorização para renegociar a dívida com a previdência, e parcela-la em 200 mensalidades.

O pedido da equipe de Ronaldo Magalhães (PTB) está em discussão nas comissões permanentes da Câmara.

O reparcelamento surge após o Ministério da Fazenda alterar o limite de parcelas no caso de dívidas com o regime próprio de previdência. Para socorrer municípios, a pasta flexibilizou o limite: uma portaria publicada em julho eleva o teto para 200 prestações.

Por duas vezes, o parcelamento da dívida com o Itabiraprev foi autorizado em votação na Câmara de Itabira: no fim do ano passado e em abril deste ano. Na primeira vez que o assunto foi despachado pelos vereadores, a gestão passada não resolveu a parte burocrática com a União, assim como o pagamento da primeira parcela.

Da divisão da dívida em 60 vezes sancionada em abril por Ronaldo Magalhaes, já foram pagas três prestações nos meses de maio, junho e julho deste ano, totalizando aproximadamente R$ 822 mil. A dívida total, sem os juros, é de R$ 14 milhões. Com os juros, o valor atualizado é de R$ 17,5 milhões.

dívida concentra as contribuições patronais não repassadas nas competências de dezembro e 13º de 2015, janeiro a julho e dezembro e 13º de 2016, e janeiro a março de 20A 17.

O pagamento de cada mensalidade está vinculado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Diante da atual situação financeira do município, com queda expressiva de suas receitas e baixo crescimento da economia nacional, o reparcelamento do débito em 200 prestações permite o alongamento da dívida e a redução do desembolso financeiro mensal”, justificou o Executivo municipal, em ofício anexo ao Projeto de Lei.