Tramita na Câmara de Itabira um Projeto de Lei que proíbe a lavagem de calçadas e veículos estacionados em logradouros públicos com “água tratada e fornecida por meio da rede de abastecimento do município de Itabira”. A matéria, de autoria do vice-presidente do Legislativo, André Viana (PTN), estipula advertência e até multa para quem for flagrado desobedecendo a legislação.

O projeto iria para debate entre as comissões temáticas da Câmara nesta quinta-feira, 31 de agosto, mas foi retirado de pauta a pedido do próprio autor. Segundo André Viana, o texto exige mais discussões. “Vamos aprimorar a legislação. O que a gente pretende é estimular o uso consciente da água, corrigir este problema do gasto desnecessário, que é um problema mundial. Se a gente não cuidar, a água vai acabar”, defendeu.

Pela matéria, a pessoa que fosse flagrada lavando calçada ou o carro do lado de fora da residência seria primeiro advertida e receberia um material educativo sobre o uso consciente da água. Depois, em caso de reincidência, haveria multa de R$ 200, dobrando o valor a cada nova infração, até o limite de um salário mínimo.

Ainda de acordo com o texto, a abordagem seria feita por fiscais de posturas da Prefeitura de Itabira. Os valores arrecadados seriam destinados para campanhas educativas. A matéria também descreve que, caso a pessoa fiscalizada diga que está usando água de poço ou de algum sistema de reuso, deverá comprovar essa utilização.

“É importante melhorar a transparência nas decisões e também tomar medidas de maneira integrada com os diferentes setores que utilizam a água. A população deve sentir que faz parte da solução, sendo de extrema necessidade acabar com a cultura do desperdício, fruto da equivocada percepção de que os recursos naturais são inesgotáveis. A forma como lidamos com a água deve ser revista e, para isso, é justo coibir todo uso inadequado, incentivando a reflexão sobre o custo da água”, escreveu André Viana na justificativa do projeto.