Dois projetos do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que receberam pedidos de vista na reunião da Câmara de Vereadores no dia 29 de agosto, retornam à pauta na próxima terça-feira, 5 de setembro. Um dos projetos, retirado por Reginaldo das Mercês Santos (PTB), é o 69/2017, que prevê novo reparcelamento da dívida da Prefeitura de Itabira com o Instituto de Previdência (ItabiraPrev) em 200 prestações.

Conforme ofício anexado ao projeto, devido à crise econômica, o Ministério da Fazenda autorizou a renegociação das dívidas dos municípios com os institutos próprios de previdência. Como garantia de pagamento, o projeto vincula o financiamento ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

É a terceira vez que a Câmara de Itabira trata da dívida do município com o ItabiraPrev. Nas duas primeiras, foi autorizado o parcelamento do débito em 60 parcelas. Segundo a Prefeitura, a dívida, que diz respeito à ausência de repasse da parte patronal, chega a R$ 17 milhões.

Guias turísticos

Volta à pauta também o Projeto de Lei 70/2017, que regulamenta a profissão de Condutor de Turismo Municipal. De autoria do prefeito, o projeto estabelece que o profissional interessado em ser guia turístico seja cadastrado na Prefeitura e passe por curso de capacitação.

Ele precisa saber, por exemplo, sobre a história de Itabira, vida e obra de Carlos Drummond de Andrade, principais serviços oferecidos na cidade, entre outras informações. Na reunião da última terça-feira, o vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) pediu vistas ao projeto, alegando não ter tido tempo para analisá-lo.

Comissões liberaram apenas relatórios contábeis da Câmara                                                                     Foto: Acom CMI

Comissões

Durante a reunião de comissões de quinta-feira, 31 de agosto, apenas o projeto dos relatórios contábeis foi liberado. O Projeto de Lei 73/2017, que proíbe lavar carros e calçadas com água tratada (veja mais aqui), de autoria do vereador André Viana Madeira (PTN), nem chegou a ser discutido. O mesmo aconteceu com o 72/2017, do vereador Rodrigo Alexandre de Assis Silva, Diguerê (PV), que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nas escolas municipais. Os próprios autores disseram que vão discutir melhor os temas.  

Em segundo turno estarão os projetos 58/2017, que cria cinco funções de Gerente de Assistência Social destinadas a servidores efetivos na Prefeitura, e 68/2017, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal.