Dissenso. Parlamentares tentam acordo para votar a reforma política a tempo de valer para 2018

 São Paulo. A chamada cláusula de desempenho barraria ao menos R$ 64,3 milhões do fundo partidário por ano, levando-se em conta os valores distribuídos ano passado aos partidos que não alcançaram 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2014.
No total, 14 legendas perderiam acesso a recursos públicos, caso a regra que visa a reduzir o número de partidos com representatividade na Câmara dos Deputados passe pelo crivo da Casa.
Já aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está pronta para ser levada ao plenário na Câmara, o que pode ocorrer nesta semana. Ela estabelece uma cota mínima de votos válidos ou parlamentares eleitos para a sigla ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão e rádio, além de espaço físico nas dependências da Câmara. Como está proposta em uma PEC, a aprovação da norma vai exigir 308 votos favoráveis.
Uma das soluções pensadas para obter o apoio necessário é permitir que os partidos atingidos possam se unir em federações para manter tanto o fundo quanto o tempo de TV. Nessa opção, porém, a união deverá durar quatro anos e não apenas o período eleitoral.
Custo. Só os gastos de campanha declarados pelos 540 congressistas eleitos em 2014, R$ 1,04 bilhão em valores atualizados, superam o valor do fundo partidário de R$ 819 milhões neste ano.
Ao todo, os quase 22 mil candidatos da última eleição geral – em que a população escolheu presidente, congressistas, governadores e deputados estaduais – declararam gasto de R$ 5,95 bilhões (valores atualizados), sem contar a renúncia fiscal para veiculação da propaganda dos políticos na rádio e na TV: mais R$ 1 bilhão.
Tenta-se criar um novo fundo público eleitoral, de R$ 3,6 bilhões. A repercussão negativa, porém, levou o Congresso a suprimir o valor, que seria definido a cada eleição. Mas há risco de que nem isso seja aprovado.