O setor de tecnologia no Brasil recebe incentivos de quatro dos sete programas de subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio. E a OMC deu 90 dias para o Governo Federal encerrar todos eles.
Empresas que fabricam semicondutores, computadores e equipamentos de automação industrial deixaram de pagar R$ 55,7 bilhões em impostos, ao longo de nove anos.
A cifra foi compilada pelo G1 com base em informações do Ministério das Comunicações, Tecnologia, Inovações e Ciências (MCTIC) e da Receita Federal para os programas:
- Lei de Informática;
- PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays);
- PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital);
- Programa de Inclusão Digital.
Na avaliação da OMC, os programas contrariam o tratado de 1994, que regula o comércio internacional e zela por condições razoáveis de competição.
A condenação é uma resposta às reclamações feitas por União Europeia e Japão. Envolve ainda subsídios à indústria automobilística e a empresas exportadoras. O governo diz que vai recorrer.
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Linha de montagem da fabricante brasileira Positivo Informática, líder em computadores no Brasil. (Foto: Divulgação/Positivo)
Os programas da área de tecnologia concedem isenção de impostos em troca de contrapartidas, como o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), criação de produtos no Brasil e uso de componentes locais.
A possibilidade de ter que voltar a pagar os impostos preocupa a indústria. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) vê com preocupação a condenação aos incentivos.
“Trata-se de um problema grave, que desperta grande preocupação do setor industrial, por isso estamos estudando melhorias na política industrial que atendam às exigências mundiais sem comprometer os investimentos realizados no Brasil”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato, em nota.
O Programa de Apoio e o Programa a Semicondutores e Displays de Inclusão Digital já foram extintos, mas os outros dois ainda estão em vigor. A previsão é que a concessão de isenções neste ano seja de R$ 277 milhões para o PADIS e de R$ 5,4 bilhões para a Lei de Informática.
Essa lei é a mais antiga: funciona desde 1991. Entre 2006 e 2014 (último dado disponível), o valor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que o governo deixou de arrecadar por conta desse incentivo chegou a R$ 33,1 bilhões.
Em nove anos, os outros três programas concederam R$ 22,6 bilhões em benefícios fiscais.
A estimativa para 2015 e 2017, ainda sem os dados finais, é que o desconto da Lei de Informática seja de R$ 15,5 bilhões.
Considerando os quatro programas, a projeção é que a cifra chegue a R$ 21,3 bilhões. E a isenção é apenas uma das vantagens.
